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DECRETO Nº3665, 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre Feriados e Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas deste Município de Santa Maria da  Serra nas datas que especifica, e dá outras providências”.
 
                               O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estaduais, e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento nas Repartições Públicas deste Município de Santa Maria da Serra, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados como essenciais:
 
 

01 DE JANEIRO	QUINTA-FEIRA	CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL	FERIADO NACIONAL
02 DE JANEIRO	SEXTA-FEIRA	PONTO FACULTATIVO	PONTO FACULTATIVO
16 DE FEVEREIRO	SEGUNDA-FEIRA	PONTO FACULTATIVO	PONTO FACULTATIVO
17 DE FEVEREIRO	TERÇA-FEIRA	CARNAVAL	FERIADO NACIONAL
18 DE FEVEREIRO	QUARTA-FEIRA	Á PARTIR DAS 12h. - PARCIAL	PONTO FACULTATIVO PARCIAL
03 DE ABRIL	SEXTA-FEIRA	PAIXÃO DE CRISTO	FERIADO NACIONAL
20 DE ABRIL	SEGUNDA-FEIRA	PONTO FACULTATIVO	PONTO FACULTATIVO
21 DE ABRIL	TERÇA-FEIRA	TIRADENTES	FERIADO NACIONAL
01 DE MAIO	SEXTA-FEIRA	DIA DO TRABALHADOR	FERIADO NACIONAL
04 DE JUNHO	QUINTA-FEIRA	CORPUS CHRISTI	FERIADO NACIONAL
05 DE JUNHO	SEXTA-FEIRA	PONTO FACULTATIVO	PONTO FACULTATIVO
09 DE JULHO	QUINTA-FEIRA	REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA 1932	FERIADO ESTADUAL
10 DE JULHO	SEXTA-FEIRA	PONTO FACULTATIVO	PONTO FACULTATIVO
15 DE AGOSTO	SABADO	ASSUNÇÃO DE NOSSA SENHORA	FERIADO MUNICIPÁL
07 DE SETEMBRO	SEGUNDA-FEIRA	INDEPENDÊNCIA DO BRASIL	FERIADO NACIONAL
12 DE OUTUBRO	SEGUNDA-FEIRA	DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA	FERIADO NACIONAL
26 DE OUTUBRO	SEGUNDA-FEIRA	ANTECIPAÇÃO – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO	Art. 236 – LEI 8.112/90 (28/10 - DATA MÓVEL)
27 DE OUTUBRO	TERÇA-FEIRA	ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO	FERIADO MUNICIPAL
02 DE NOVEMBRO	SEGUNDA-FEIRA	FINADOS	FERIADO NACIONAL
15 DE NOVEMBRO	DOMINGO	PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA	FERIADO NACIONAL
20 DE NOVEMBRO	SEXTA-FEIRA	CONSCIÊNCIA NEGRA	FERIADO NACIONAL
24 DE DEZEMBRO	QUINTA-FEIRA	PONTO FACULTATIVO	PONTO FACULTATIVO
25 DE DEZEMBRO	SEXTA-FEIRA	NATAL	FERIADO NACIONAL
31 DE DEZEMBRO	QUINTA-FEIRA	PONTO FACULTATIVO	PONTO FACULTATIVO

Art. 2º - Funcionarão normalmente neste Município de Santa Maria da Serra nas datas especificadas como ponto facultativo no Artigo 1º, os serviços de saúde pública, coleta de lixo e demais atividades consideradas essenciais à coletividade, cabendo aos Diretores dos respectivos Departamentos Municipais a manutenção e funcionamento dos respectivos serviços.
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2026.
                     
                                     Paço Municipal Irineo Zani, 03 de Novembro de 2025.
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Marai da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao terceiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (03/11/2025).
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa