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PORTARIA Nº 6304/2025
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
 
“Dispõe sobre a nomeação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e equipe de apoio no âmbito da administração pública direta do município de Santa Maria da Serra e dá outras providências”.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e especificamente nos termos do inciso art. 8° e 117 da Lei nº. 14.133/2021, e Decreto Municipal nº 3.410 de 12 de julho de 2023,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Designar os servidores Paulo César da Silva CPF: 382.032.078-47 e Fabio Henrique Alexandre CPF: 418.640.218-37, em caráter permanente, para exercerem a função de Agentes de Contratação e Pregoeiros, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
 
Parágrafo Primeiro - A autoridade competente irá designar, através de ofício, o servidor responsável para cada processo licitatório.
 
Parágrafo Primeiro - Quando um dos servidores mencionados no “caput” estiver exercendo a função de Agente de Contratação ou Pregoeiro, o outro poderá integrar a Equipe de Apoio de que trata o artigo 2º desta Portaria.
 
Art. 2º - Designar o servidor Antonio Marcos Fabri CPF: 091.778.298-40 para compor a Equipe de Apoio, que prestará assistência ao Pregoeiro e Agente de Contratação.
 
Parágrafo Primeiro - Fica designado a servidora Eloiza da Silva Ribeiro CPF: 091.778.218-66 nomeada como suplente da Equipe de Apoio.
 
Parágrafo Segundo - Poderão compor a Equipe de Apoio Servidores designados “ad hoc” que fazem parte dos diversos Departamentos, Divisões e Setores de acordo com as necessidades específicas do objeto do certame.
 
Art. 3º - Os servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos.
 
Art. 4º - Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrados em atas, devidamente assinadas, e arquivadas no setor competente.
 
Art. 5º - Fica revogada a Portaria nº 5625/2024, de 02/01/2024.
 
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 03 de novembro de 2025.
 
 
 
CUMPRA-SE.
 
 
Paço Municipal Irineo Zani, 03 de novembro de 2025.
 
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao terceiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco 03/11/2025).
 
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa