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                                                      PORTARIA Nº. 6310/2025
                                                      DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
 
Designa Servidor ocupante do emprego público de Enfermeiro para atuar como Responsável Técnico de acordo com a Lei Complementar 1.527 de 13 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
 
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
 
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Designar o Servidor VALMIR DE GOIS FERREIRA, CPF nº 035.189.175-79, ocupante do  emprego público de ENFERMEIRO,  para atuar como Responsável Técnico pela Saúde Mental do Município de Santa Maria da Serra.
 
Parágrafo único - Em decorrência da designação a que alude o caput do presente artigo, fica concedido a referida servidora, nos termos do art. 16 da Lei Complementar 1.527/2022, uma gratificação de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos base, enquanto perdurar o desempenho da função para a qual fora designada.
 
                                                    Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposiçoes em contrario e, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2025.
 
 
Paço Municipal Irineo Zani, 05 de novembro de 2025.
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao quinto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco 05/11/2025).
 

 
 

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI

Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa