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                                     PORTARIA Nº.6311/2025   
                                     DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
 
“Determina a abertura do Concurso Público 01/2025, nomeia a Comissão Especial para coordenação e acompanhamento dos trabalhos e dá outras providências”.
 
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito Municipal de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
 
CONSIDERANDO a determinação do Sr. Prefeito Municipal,
 
CONSIDERANDO as necessidades apontadas pelo contido no Processo Administrativo nº.1291/2022, que trata do Contrato nº.080/2023, oriundo da Concorrência Pública nº.001/2023;
 
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico que consta do mencionado Processo Administrativo nº.1291/2022, quando de sua renovação (Termo Aditivo 003/2025), o qual acato como razão de decidir;
 
CONSIDERANDO finalmente a constante busca do município em resolver suas questões dentro da legalidade, impessoalidade e eficiência.
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Fica determinada ao Departamento Municipal de R.H. e Gestão de Pessoas desta Prefeitura, a abertura do Concurso Público 01/2025, para preenchimento de vagas dos empregos públicos relacionados em expediente Administrativo próprio, todos regidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
 
Art. 2º - Designa os membros abaixo para compor a Comissão Especial do Concurso Público 02/2015, que irão coordenar e acompanhar a realização dos trabalhos, ficando a homologação sob a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo:
 
a) Presidente: Érica Aparecida Carmezini;
 
b) Secretária: Ana Laura Hubner;
 
c) Membro: Rejane Peroto Abiati Cury;
 
Art. 3º - Ficam nomeados, para atuarem no caso de impedimento legal, inclusive proveniente de parentesco com os candidatos inscritos, de algum dos membros nomeados pelo artigo anterior, os seguintes membros substitutos:
 
a) Membro Substituto 01: Anderson Dias Moreira;
 
b) Membro Substituto 02: Andrelina dos Santos Antonio;
 
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação própria do orçamento-programa para o exercício de 2025, suplementada oportunamente, se necessário.
 
Art. 5º - Os membros desta Comissão não receberão nenhum tipo de remuneração, sendo considerado seu trabalho de relevância comunitária e de interesse público.
 
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 

Paço Municipal Irineo Zani, 05 de Novembro de 2025.

 
 
 
 
 

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao quinto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco 05/11/2025).
 
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa