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DECRETO Nº3709/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
 
“Denomina Prédio de uso público e dá                       outras providências.”
 
                                    JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
 
                                    CONSIDERANDO que o Município de Santa Maria da Serra vale-se do prédio localizado à Rua Carlos Gomes, nº 356, para uso como Unidade de Saúde.
 
                                    CONSIDERANDO a grande demanda dos munícipes em relação aos serviços de dispensação de medicamentos e assuntos administrativos do Departamento Municipal de Saúde, além da sala de reuniões e treinamentos;
 
                                    CONSIDERANDO que os homenageados prestaram relevantes serviço a saúde pública, honrando as profissões com muita dedicação e carinho;
 
D E C R E T A
                                    Art. 1º - Denomina prédio de uso público, localizado à Rua Carlos Gomes, nº356 – Centro – Santa Maria da Serra – SP, como “CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE – C.I.S.”.
Parágrafo Único – O supra citado prédio público será destinado com os seguintes setores internos: Centro Administrativo “Adilson Bortoloto” e Sala de Reuniões e Treinamentos “Vanda Grigolin”, vinculando-se seu uso ao da Diretoria de Saúde do Município.
 
                                    Art. 2º - Os Departamentos e Setores competentes adotarão as medidas necessárias para o cadastramento e fiel cumprimento do presente Decreto. 
 
                                    Art. 3º - Esta Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.
 
                                    Paço Municipal Irineo Zani, 02 de Março de 2026.

 

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao segundo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte seis 02/03/2026).
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa