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LEI COMPLEMENTAR Nº 1482, 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Atualizado em: 28/12/2021 às 19h31

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LEI COMPLEMENTAR Nº 1482, 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Início da vigência: 23/12/2021

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

PRESIDENTE: MARCOS ROGER SPADOTO

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 1468, 02 DE DEZEMBRO DE 2021	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) DE SANTA MARIA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/12/2021
DECRETO Nº 3248, 01 DE SETEMBRO DE 2021	Altera o item I "b" do Art, 1º do Decreto 3229 de 16 de junho de 2021 que dispõe sobre a nova nomeação dos membros titulares e respectivos do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria da Serra, e dá outras providências	01/09/2021
DECRETO Nº 3224, 24 DE MAIO DE 2021	Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar de Santa Maria da Serra, determina início de vigência, e dá outras providências.	24/05/2021
LEI Nº 1445, 03 DE MAIO DE 2021	Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, e dá outras providências.	03/05/2021
DECRETO Nº 3213, 26 DE MARÇO DE 2021	Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com a Lei Municipal nº 1440/2021, e dá outras providências.	26/03/2021