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Concessão de uso remunerado de espaço físico para exploração comercial, localizado no Terminal Rodoviário (espaço 04).
Informação Complementar
Entrega dos envelopes e do credenciamento: até o dia 22/03/2023, às 09:00h, no Protocolo, situado na Praça Santo Zani, nº 30, Jardim Bom Jesus, Santa Maria da Serra/SP. A sessão da licitação será no mesmo endereço, na Sala de Licitações, iniciando-se no dia 22/03/2023 às 09:00h.
O regime de execução é de alienação, nos termos do artigo 6º, IV, da Lei Federal nº 8.666/93. A presente Concorrência Pública é regida pelas normas contidas neste edital e pela Lei Federal nº 8.666/93 com suas atualizações posteriores, e Leis Complementares Municipais nºs. 1133/2010 e 1245/2014.
O envio da proposta de preços vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame.
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito Municipal de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 002/2023, cujos envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços, deverão ser entregues no Setor de Protocolo da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, na Praça Santo Zani, nº 30, Jardim Bom Jesus, até às 09:00h do dia 22/03/2023. A abertura dos referidos envelopes será procedida pela Comissão Permanente de Licitação, no mesmo dia às 09:00h, no mesmo endereço, na Sala de Licitações, situada na Prefeitura Municipal. Depois do horário e data fixados para o recebimento dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, nenhum outro será aceito.