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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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6
atos encontrados
Nº 3224
Decreto
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Data:
24/05/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar de Santa Maria da Serra, determina início de vigência, e dá outras providências.
Nº 3210
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia os membros que comporão o novo Conselho de Alimentação Escolar de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 2951
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
22/05/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia os membros que comporão o novo Conselho de Alimentação Escolar de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 2942
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
05/04/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia os membros que comporão o novo Conselho de Alimentação Escolar de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 2519
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
08/04/2013
Situação:
Em vigor
Nomeia os membros que comporão o novo Conselho de Alimentação Escolar de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1603
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
01/02/2002
Situação:
Em vigor
Nomeia os membros que comporão o Conselho de Alimentação Escolar de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Seta
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