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Atualizado em: 30/06/2023 às 14h41
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LEI Nº 1552, 22 DE JUNHO DE 2023
Início da vigência: 22/06/2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3753, 28 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre o prazo e o procedimento para apresentação de impugnação administrativa aos Termos de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional emitidos com fundamento em pendências fiscais ou cadastrais do Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providencias” 28/08/2026
DECRETO Nº 3752, 28 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento Residencial de Interesse social “SERRA JARDIM II” e, dá outras providencias.” 28/08/2026
LEI Nº 1685, 21 DE AGOSTO DE 2026 "Institui o Dia Municipal do Profissional de Educação Física no Município de Santa Maria da Serra e dá outras providências." 21/08/2026
LEI Nº 1684, 21 DE AGOSTO DE 2026 “Autoriza o Município de Santa Maria da Serra a receber bens imóveis e dá outras providências.” 21/08/2026
PORTARIA Nº 6651, 18 DE AGOSTO DE 2026 Designa os membros do Fórum Municipal de Educação – F.M.E., e dá outras providências 18/08/2026
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