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PORTARIA Nº.5773/2024
 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
 
Designa Servidor para responder pelo Polo da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP no Município de Santa Maria da Serra / SP, e dá outras providências.
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e considerando a Lei 1552/2023 e Decreto nº 3426/2023;
 
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Designar o Servidor MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO  CPF: 496.882.988-40, ocupante do emprego público de PROFESSOR DE INGLÊS, portador da C.T.P.S. nº 80058 série 00349, para atuar como Responsável / Orientador do Polo da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP no Município de Santa Maria da Serra, criado pelo Decreto nº 3426 de 27 de setembro de 2023.
 
Parágrafo único - Em decorrência da designação a que alude o caput do presente artigo, fica concedido ao referido servidor nos termos do art. 40 da Lei Complementar 1527/2022, uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) de seu salário, enquanto perdurar o desempenho da função para a qual fora designado.
 
                                                    Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir do dia 06 de Fevereiro de 2024.
 
                            Paço Municipal Irineo Zani, 15 de Fevereiro de 2024.
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao décimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três 15/02/2024).
 
 
 

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI

Resp. p/ Exp. da Secretaria