| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI Nº 1653, 07 DE NOVEMBRO DE 2025 | “Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências.” | 07/11/2025 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1652, 07 DE NOVEMBRO DE 2025 | “Acresce empregos públicos que especifica nos anexos da Lei Complementar 1257, de 13 de dezembro 2022, e dá outras providências.” | 07/11/2025 |
| DECRETO Nº 3665, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre Feriados e Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas deste Município de Santa Maria da Serra nas datas que especifica, e dá outras providências”. | 03/11/2025 |
| DECRETO Nº 3664, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre medidas de contenção e adequação da programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso, bem como disciplina a execução orçamentária do Município de Santa Maria da Serra, no exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.” | 03/11/2025 |
| DECRETO Nº 3663, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento Residencial de Interesse social “SERRA JARDIM II” e, dá outras providencias.” | 03/11/2025 |