Ir para o conteúdo

 
 
DECRETO Nº 3620/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
 
 
“Convoca a 11.ª Conferência Municipal de Assistência Social, conforme especifica”.
 
 
                                          JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social SR. LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições; e,
 
                                          CONSIDERANDO a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993,
 
D E C R E T A:
 
                                            Art. 1º - Fica convocada a 11.ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 24 de junho de 2025, a partir as 13h, nas dependências do CRAS, sito na Rua Coronel José Antônio Frota, 520, Centro – Santa Maria da Serra/SP, tendo como tema central "20 anos do SUAS: Construção, proteção social e resistência".
 
                                            Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social.
                                          Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Paço Municipal Irineo Zani, 11 de Junho de 2025.
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
 
LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS
Presidente do CMAS