PORTARIA Nº. 6166/2025  

                                           DE 02 DE JUNHO DE 2025.

 
Dispõe sobre a transposição de função de servidor que especifica, e dá outras providências.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei:
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Fica transposto do emprego de Escriturária, para Agente de Saúde a Servidora Municipal FABIANA PATRICIA ANDRIKONIS PEROTO, inscrita no CPF nº. 148.545.088-84, portadora da C.T.P.S n.º 96178 Série 00139 SP, de provimento efetivo, na referência salarial 10-A, constantes da Lei Complementar n.º 1.527/2022, e alterações posteriores, em virtude de sua aprovação no Concurso Público 01/2023 e homologado em 09 de Outubro 2023.
 
Parágrafo único- o servidor identificado no caput do presente artigo fará jus às vantagens pessoais alcançadas neste Poder Público, para fins de remuneração.
 
 Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria e Lei Complementar n.º 1.527/2022, em especial, às disposições constantes de seu art. 42.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Paço Municipal Irineo Zani, 02 de Junho de 2025.
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
 Prefeito Municipal
 
Registrada em livro próprio da secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra e afixada no quadro de publicações instalado no átrio deste Paço Municipal, ao segundo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco 02/06/2025).
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa