PORTARIA Nº.6183/2025

DE 09 DE JUNHO DE 2025.

 
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal c/c o artigo 125 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº. 958/2005;
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Fica contratada por 06(seis) meses, a Senhora JAQUELINE INACIO DUTRA, portadora do CPF nº 396.428.028-30, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, sob o regime da C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), de acordo com a sua aprovação no Processo Seletivo nº. 002/2025.
 
Art. 2º - A contratação a que se refere a presente Portaria, ocorre na forma prevista no artigo 443, § 1º da C.L.T., com jornadas de trabalho e remuneração relacionada ao emprego que a contratada passa a ocupar é o constante do Quadro de Pessoal deste Poder Público Municipal de Santa Maria da Serra.
 
Art. 3º - Para fins de remuneração, fica a Servidora identificada no art. 1º da presente Portaria, enquadrada no Cálculo de Salários, constante do ANEXO IV, da Lei n. º 1564/2023 de 05 de outubro de 2023 e suas alterações posteriores.
 
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
CUMPRA-SE.
 

                                                               Paço Municipal Irineo Zani, 09 de junho de 2025.

 
 
 

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

 
        Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao nono dia do mês de Junho do ano de dois mil e vinte cinco 09/06/2025).
 
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
    Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa