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                                                  PORTARIA Nº.6425/2026
                                                  DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
 
“Designa servidor autorizado a dirigir veículo(s) oficial(is) e dá outras providências”.
 
                                                   JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Autorizar a(s) servidora(as) abaixo relacionada(as) a conduzir o(s) veículo(s) oficial(is) da frota do Município de Santa Maria da Serra, exclusivamente para execução de serviços púbicos, observada a categoria e a validade de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Decreto Municipal nº 3225/2021 de 31 de maio de 2021:
 
LUCIA APARECIDA RAMOS RODRIGUES, inscrita no CPF nº. 247.300.498-61, matrícula nº 787 portadora da C.T.P.S. n.º 13584 Série 00602 – SP, ocupante do emprego público de SERVENTE FEMININO.
 
ANA LAURA HUBNER CORRÊA, inscrita no CPF nº. 428.525.208-26, matrícula nº 1229 portadora da C.T.P.S. n.º 85332 série 00324- SP, ocupante do emprego público de DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
 
Art. 2º - O veículo(s) oficial(is) que as servidoras estão autorizadas a conduzir é (são) o(s) seguinte(s):
 
FIAT STRADA ENDURAN CS13, placa FSP9C52
 
                        Art. 3º - As servidoras autorizadas deverão cumprir rigorosamente o disposto no Decreto nº 3225/2021, bem como as normas de trânsito vigentes e, em especial:
 
I-Obter autorização específica do Diretor do Departamento ou chefia Imediata para utilização pontual do veículo;
II-Assumir a responsabilidade pelas multas e infrações de trânsito a que der causa;
III-Não ceder a direção do veículo a terceiros;
IV-Não utilizar o veículo em atividades particulares ou estranhas ao servidor público;
V-Comunicar imediatamente qualquer ocorrência anormal, dano ou acidente com o veículo.
                  
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
Paço Municipal Irineo Zani, 05 de Janeiro de 2026.
 
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao quinto dia do mês de janeiro  do ano de dois mil e vinte e seis 05/01/2026).
 
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa