| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3718, 11 DE ABRIL DE 2026 | “Decreta luto oficial, por 03 (três) dias, no âmbito do Município de Santa Maria da Serra, pelo falecimento da Servidora Municipal Andrelina dos Santos Antônio”. | 11/04/2026 |
| PORTARIA Nº 6503, 19 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de emprego público de provimento em comissão em que especifica, e dá outras providências | 19/03/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1673, 19 DE MARÇO DE 2026 | “Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.” | 19/03/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1672, 19 DE MARÇO DE 2026 | Altera e adequa Leis Municipais que menciona, e dá outras providências.” | 19/03/2026 |
| PORTARIA Nº 6502, 18 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de emprego público de provimento em comissão em que especifica, e dá outras providências. | 18/03/2026 |