Ir para o conteúdo
Prefeitura de Santa Maria da Serra - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
Rede social instagram
Rede social youtube
Rede social facebook-festival-da-mandioca
Rede social instagram-festival-da-mandioca
ACOMPANHE A GENTE!
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Prefeitura de Santa Maria da Serra - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social YouTube
Rede Social Facebook Festival da Mandioca
Rede Social Instagram Festival da Mandioca
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/07/2025 às 16h26
Indíce da Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor
Código Tributário
Código de Posturas
Código de Obras
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Educação
Reestruturação Administrativa e Cargos Públicos
Lei Orgânica Municipal
Parcelamento do Solo
Plano Municipal de Saúde
Plano Diretor de Turismo
Plano Municipal de Atendimento a Primeira Infância
Plano de Carreira do Magistério
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual)
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Seguir
Gostei
1597 atos encontrados
Nº 2773
Decreto
Baixar
Data: 30/09/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o pagamento o pagamento do “auxílio-alimentação” previsto no art. 35 da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Nº 2766
Decreto
Baixar
Data: 21/09/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1291
Lei Complementar
Baixar
Data: 04/09/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1284/2015 de 17 de julho de 2015 o qual Autoriza aprovar de Interesse Social o empreendimento imobiliário que especifica e dá outras providências.
Nº 1290
Lei Complementar
Baixar
Data: 04/09/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre empreendimentos especiais denominados “Vilas Residenciais” e dá outras providências.
Nº 1289
Lei
Baixar
Data: 04/09/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, e dá outras providências.
Nº 2761
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, em conformidade com a Lei Municipal nº 1043/2007, e dá outras providências.
Nº 1288
Lei
Baixar
Data: 26/08/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com Cartórios de Serviços Notariais, Cartórios de Registro de Imóveis e com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - Arisp, para intercâmbio de informações por meio eletrônico e dá outras providências.
Nº 1287
Lei Complementar
Baixar
Data: 26/08/2015
Situação: Em vigor
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santa Maria da Serra– 2015 – REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.
Nº 1286
Lei Complementar
Baixar
Data: 26/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Nº 1285
Lei
Baixar
Data: 26/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos no PPA e na LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 300.876,57 (trezentos mil oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências.
Nº 2757
Decreto
Baixar
Data: 18/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 2752
Decreto
Baixar
Data: 10/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 2751
Decreto
Baixar
Data: 10/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 2622 de 04 de agosto de 2014 e dá outras providências.
Nº 2748
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 1284
Lei Complementar
Baixar
Data: 17/07/2015
Situação: Em vigor
Autoriza aprovar de Interesse Social o Empreendimento Imobiliário que especifica e dá outras providências.
Nº 2742
Decreto
Baixar
Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e seus respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 1283
Lei
Baixar
Data: 23/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Nº 2738
Decreto
Baixar
Data: 15/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 1282
Lei Complementar
Baixar
Data: 12/06/2015
Situação: Em vigor
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Santa Maria da Serra; e dá outras providencias.
Nº 1281
Lei Complementar
Baixar
Data: 09/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste nos Quadros de Servidores Efetivos e em Comissão da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra e do auxílio mensal previsto no art. 35 da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Nº 1280
Lei Complementar
Baixar
Data: 12/05/2015
Situação: Em vigor
Autoriza aprovar de Interesse Social Glebas para fins residenciais que especifica, localizadas no Jardim Itália e dá outras providências.
Nº 1279
Lei
Baixar
Data: 12/05/2015
Situação: Em vigor
Cria o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Nº 2726
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Nº 1278
Lei
Baixar
Data: 23/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusões no PPA e LDO de novos Anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 1277
Lei
Baixar
Data: 23/04/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de convênios com entidades sem fins lucrativos para a instalação e administração de creches municipais e dá outras providências.
Nº 1275
Lei Complementar
Baixar
Data: 23/04/2015
Situação: Em vigor
Cria vaga de Diretor de Unidade Escolar e introduz alterações nos anexos da Lei Complementar 1061/2008 de 06 de Março de 2008, que Institui o Plano de Carreira do Magistério do Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 2720
Decreto
Baixar
Data: 09/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2719
Decreto
Baixar
Data: 09/04/2015
Situação: Em vigor
Convoca a 3.ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Nº 2716
Decreto
Baixar
Data: 30/03/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aos ocupantes de emprego público em comissão e dá outras providências.
Nº 2715
Decreto
Baixar
Data: 30/03/2015
Situação: Em vigor
Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA) de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1274
Lei
Baixar
Data: 20/03/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Assistência Social da Paróquia de Santa Maria com recursos decorrentes do Programa Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e dá outras providências.
Nº 1273
Lei
Baixar
Data: 20/03/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito; e dá outras providencias.
Nº 1272
Lei Complementar
Baixar
Data: 23/02/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos salários dos Servidores Públicos Municipais, do Poder Legislativo de Santa Maria da Serra, conforme artigo 37, X, da Constituição Federal.
Nº 1271
Lei
Baixar
Data: 23/02/2015
Situação: Em vigor
Atualiza os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 1270
Lei
Baixar
Data: 23/02/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA e LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.935,59 (hum mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras providências.
Nº 1269
Lei
Baixar
Data: 23/02/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos da LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais) e dá outras providências.
Nº 1268
Lei
Baixar
Data: 23/02/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos da LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 614.771,94 (seiscentos e catorze mil setecentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências.
Nº 1267
Lei
Baixar
Data: 23/02/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos da LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 153.164,03 (cento e cinquenta e três mil cento e sessenta e quatro reais e três centavos) e dá outras providências.
Nº 2697
Decreto
Baixar
Data: 04/02/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2688
Decreto
Baixar
Data: 29/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2685
Decreto
Baixar
Data: 29/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Aprovação do Empreendimento Imobiliário Chácaras de Lazer “Ondas Grandes”; e dá outras providencias.
Nº 1266
Lei
Baixar
Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Casa dos Velhinhos de São Pedro e dá outras providências.
Nº 1265
Lei
Baixar
Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Assistência Social da Paróquia de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1264
Lei
Baixar
Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Torrinha e dá outras providências.
Nº 1263
Lei
Baixar
Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o repasse mensal de até R$ 0,90 (noventa centavos) por habitante ao Fundo Municipal de Saúde de Piracicaba para custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de Santa Maria da Serra, conforme especifica.
Nº 1262
Lei
Baixar
Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1210 de 29 de novembro de 2012, a qual dispõe sobre a instituição no Município de Santa Maria da Serra/SP da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 1261
Lei
Baixar
Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA e LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 142.315,82 (cento e quarenta e dois mil trezentos e quinze reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências.
Nº 1260
Lei
Baixar
Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA e LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.781.074,87 (hum milhão setecentos e oitenta e um mil setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências.
Nº 2663
Decreto
Baixar
Data: 03/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Instituição do Fórum Municipal de Educação; e dá outras providências.
Nº 1259
Lei
Baixar
Data: 03/11/2014
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria da Serra, para o exercício financeiro de 2015.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 07/07/2025 16:26
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia