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PORTARIA Nº 5790, 06 DE MARÇO DE 2024
Início da vigência: 06/03/2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA Nº. 5790/2024
 DE 06 DE MARÇO DE 2024.
 
 
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Seleção para análise de documentos de que trata o Credenciamento nº 001/2024 – Programa Escola de Tempo Integral, e dá outras providências.
 
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
 
- Considerando que o Edital de Credenciamento nº001/2024, prevê a designação de Comissão de Seleção (Item 6., do Edital) para análise da documentação apresentada pelos interessados em prestar serviços através de Oficinas pedagógicas, culturais, esportivas e etc. ao Programa Escola de Tempo Integral.
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º - Designar os servidores adiante especificados para comporem a Comissão de Seleção, para análise de documentos aos interessados em prestar serviços à municipalidade de Santa Maria da Serra, no Programa Escola de Tempo Integral, ligado à Diretoria de Educação e Cultura, sendo:
 
 
COMISSÃO NOME CARGO NÚMERO DO RG.
Membro: Rejane Peroto Abiati Cury Diretor Educação e Cultura 41.177.986-2
Membro: Carmen Sylvia Della Coleta Marquezini Assessora de Planejaneto Educacional 16.219.332-4
Membro: Tania Mara Minatel Coordenadora Educacional 40.148.479-8
 
§ 1º. - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades funcionais durante os trabalhos de análise de documentos.
 
§ 2º. – A Comissão de Seleção obedecerá o previsto no Edital e respectivo Termo de Referência do Credenciamento nº001/2024, quando da atribuição de notas aos interessados.
 
         Art. 2º. Os membros da Comissão de Seleção, ora composta, devem se declarar impedidos em caso de serem direta ou indiretamente ligados aos profissionais inscritos, bem como, seus cônjuges ou parentes até segundo grau.
 
Parágrafo Único – No caso do impedimento previsto no caput, o Diretor do Departamento de Educação e Cultura definirá a complementação/substituição do membro impedido, registrando a excepcionalidade por escrito.
 
        Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  
                            Paço Municipal Irineo Zani, 06 de março de 2024.
 
 
 
 
 
 
 
                            JOSIAS ZANI NETO
                              Prefeito Municipal
 
           
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao sexto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro 06/03/2024).
 
 
 
 
                      ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
                        Resp. p/ Exp. Da Secretaria
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 23/04/2024 na edição: 360
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 1599, 27 DE MAIO DE 2024 “Institui a Politica Municipal de Educação em Tempo Integral da rede pública municipal de ensino de Santa Maria da Serra na forma específica”. 27/05/2024
LEI Nº 1598, 27 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre a distância mínima para o plantio de novas árvores de grande porte (eucalipto, pinus e demais espécies), junto à rede de distribuição de energia elétrica do Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.” 27/05/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 1597, 27 DE MAIO DE 2024 “Altera artigos que especifica das Leis Complementares nº 1068/2008 e 1071/2008, e dá outras providências”. 27/05/2024
LEI Nº 1596, 27 DE MAIO DE 2024 “Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências. ”. 27/05/2024
LEI Nº 1595, 27 DE MAIO DE 2024 “Regulamenta a Classificação das Estradas Municipais, suas descrições e características, e dá outras providências.” 27/05/2024
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