PORTARIA Nº 5793/2024

DE 18 DE MARÇO DE 2024.

 
Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências.
 
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, especialmente, nos termos do art. 62 da Lei Complementar n.º 1527 de 13 de dezembro de 2022.
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Contratar junto a este Poder Público de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo o Sr. FABIANO ALVES BATISTA portador da C.T.P.S. nº. 84249 – Série 00246 – SP. CPF 365.063.818-50 em virtude de sua aprovação no concurso público nº. 01/2023 homologado em 30/10/2023 no emprego de Motorista, na referência salarial 19-A, constantes dos ANEXOS I e III, da Lei Complementar n.º 1.527/2022, asseguradas as vantagens adquiridas em decorrência de adicional por tempo de serviço, conforme escala de salários constante do ANEXO V da lei supramencionada;
 
Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria e Lei Complementar n.º 1.527/2022.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Paço Municipal Irineo Zani, 18 de Março de 2024.
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao decimo oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro 18/03/2024).
 
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Resp. p/ Exp. da Secretaria