PORTARIA Nº. 5806/2024 

DE 05 DE ABRIL DE 2024.

 
Dispõe sobre a nomeação empregado público para ocupar cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, especialmente nos termos do artigo 78 inciso VIII da Lei Orgânica Municipal:
 
RESOLVE
 
Art. 1º - Nomear o Senhor ANTONIO MARCOS FABRI, portador da C.T.P.S. nº. 0033456 série 000057- SP, CPF 091.778.298-40, para ocupar o cargo de Diretor do Departamento Municipal de Administração, Finanças, Contabilidade e Tributos, de provimento em comissão, na referência salarial “33 A”, constantes dos ANEXOS II e IV da Lei Complementar n.º 1.527/2022 asseguradas as vantagens adquiridas em decorrência de adicional por tempo de serviço, conforme escala de salários constante do ANEXO V da lei supramencionada;
Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria e Lei Complementar n.º 1.527/2022, em especial, às disposições constantes de seu art. 42.
Art. 3º - Quando da cessação da presente nomeação, o Servidor voltará a ocupar seu emprego de natureza efetiva.
 
CUMPRA-SE.

Paço Municipal Irineo Zani,05 de Abril de 2024.

 
 
 
 

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao quinto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro 05/04/2024).
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
   Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa