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Atualizado em: 18/10/2024 às 09h10

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PORTARIA Nº 5904, 15 DE OUTUBRO DE 2024

Início da vigência: 15/10/2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº. 5904/2024

DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.

Exonera Servidor que especifica de Emprego público em Comissão e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, especialmente nos termos do artigo 78 inciso VIII da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E

Art. 1º - Exonerar o Servidor Municipal ANDRE DA FONSECA GERMANO portador da C.T.P.S. nº 056966 série 415 SP inscrito no CPF nº 430.432.398-90, do emprego público de DIRETOR ADJUNTO DE OBRAS E HABITACAO deste poder Público Municipal de Santa Maria da Serra.

Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos deverá dar ciência do presente ato à Servidora ora exonerada.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE.

Paço Municipal Irineo Zani, 15 de Outubro de 2024.

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao decimo quinto dia do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e quatro 15/10/2024).

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 1653, 07 DE NOVEMBRO DE 2025	“Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências.”	07/11/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 1652, 07 DE NOVEMBRO DE 2025	“Acresce empregos públicos que especifica nos anexos da Lei Complementar 1257, de 13 de dezembro 2022, e dá outras providências.”	07/11/2025
LEI Nº 1651, 31 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 390.069,30 (trezentos e noventa mil, sessenta e nove reais e trinta centavos) e dá outras providências”.	31/10/2025
LEI Nº 1650, 24 DE OUTUBRO DE 2025	“Ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas - CONSIMARES, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão dos serviços de tratamento e disposição final de resíduos sólidos, e dá outras providências.”	24/10/2025
LEI Nº 1649, 24 DE OUTUBRO DE 2025	“Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas – CONSIMARES, firmado entre as Administrações Públicas Municipais, e dá outras providências.”	24/10/2025

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