PORTARIA Nº. 6114/2025

DE 25 DE MARÇO DE 2025.

 
“Dispõe sobre a prorrogação de contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.”
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal c/c o artigo 125 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº. 958/2005;
 
R E S O L V E
 
                                         Art. 1º - Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses a contratação do Sr EDINEI RODRIGUES SIQUEIRA inscrito no CPF nº 270.101.678-93, portador da C.T.P.S n.º 330808, Série 00048 PR para ocupar o emprego de TÉCNICO ENFERMAGEM, sob o regime da C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), de acordo com a sua aprovação no Processo Seletivo nº. 002/2024, na referência salarial “14-A”, constantes dos ANEXOS I e III da Lei Complementar n.º 1.527/2022.        
Art. 2º - A contratação a que se refere a presente Portaria, ocorre na forma prevista no artigo 443, § 1º da C.L.T., com jornadas de trabalho e remuneração relacionada ao emprego que a contratada passa a ocupar é o constante do Quadro de   Pessoal deste Poder Público Municipal de Santa Maria da Serra.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.

                                                    Paço Municipal Irineo Zani, 25 de Março de 2025.

 
 
 
 

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao vigésimo quinto dia do mês de Março do ano de dois mil e vinte cinco 25/03/2025).
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
    Resp. p/ Exp. da Secretaria Administrativa