Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

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Atualizado em: 11/06/2025 às 12h33

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DECRETO Nº 3616, 02 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 02/06/2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

                              DECRETO N.º 3616/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025

Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

                                               O Prefeito Municipal de Santa Maria da Serra, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal da Melhor Idade, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Pessoa Idosa no Município,

DECRETA:

                                               Art. 1.º Fica convocada a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 10 de junho de 2025 às 13h nas dependência do CRAS, sito na Rua Coronel José Antônio Frota, 520, Centro – Santa Maria da Serra/SP, tendo como tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.
                                                Art. 2.º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social.
                                                Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Irineo Zani, 02 de Junho de 2025

JOSIAS ZANI NETO                                                    KARINE MIRANDA
Prefeito Municipal                                         Presidente do Conselho Municipal do Idoso

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 1641, 06 DE JUNHO DE 2025	“Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.”	06/06/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 1640, 06 DE JUNHO DE 2025	“Dispõe sobre outorga de concessão de uso em área que especifica e dá outras providências.”	06/06/2025
DECRETO Nº 3617, 02 DE JUNHO DE 2025	“Institui o Comitê da Cadeia Produtiva da Mandiocultura no Município de Santa Maria da Serra e dá outras providências.”	02/06/2025
DECRETO Nº 3615, 02 DE JUNHO DE 2025	“Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação por Via Amigável ou Judicial, Imóvel que especifica, e dá outras providências”.	02/06/2025
DECRETO Nº 3614, 02 DE JUNHO DE 2025	“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e seus respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria da Serra e dá outras providências”.	02/06/2025

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