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LEGENDA:
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1246 atos encontrados
Nº 3505
Decreto
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Maria da Serra e dá outras providências.”
Nº 5878
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5877
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5876
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5875
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5874
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5873
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5872
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5871
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 1602
Lei Complementar
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revisão geral e anual dos salários dos Servidores Públicos Municipais, do Poder Legislativo de Santa Maria da Serra, conforme artigo 37, X, da Constituição Federal”.
Nº 1601
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências”
Nº 1600
Lei
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Data: 24/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Nº 5870
Portaria
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 5869
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o nomeação de servidor ocupante de emprego público de provimento em comissão em que especifica, e dá outras providências.
Nº 5868
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de emprego público de provimento em comissão em que especifica, e dá outras providências.
Nº 5867
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transposição de função de servidor em comissão que especifica, e dá outras providências.
Nº 5866
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Provisória Municipal da Conferência Municipal da Cidade de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 5865
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5864
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5863
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5862
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5861
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 1599
Lei
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Politica Municipal de Educação em Tempo Integral da rede pública municipal de ensino de Santa Maria da Serra na forma específica”.
Nº 1598
Lei
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a distância mínima para o plantio de novas árvores de grande porte (eucalipto, pinus e demais espécies), junto à rede de distribuição de energia elétrica do Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.”
Nº 1597
Lei Complementar
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera artigos que especifica das Leis Complementares nº 1068/2008 e 1071/2008, e dá outras providências”.
Nº 1596
Lei
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências. ”.
Nº 1595
Lei
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a Classificação das Estradas Municipais, suas descrições e características, e dá outras providências.”
Nº 5844
Portaria
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Data: 26/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que especifica de Emprego público do Processo Seletivo nº. 001/2024 e dá outras providências.
Nº 5860
Portaria
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Data: 20/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Afastamento de Servidor, ocupante de emprego público efetivo, com base no artigo 47 da Lei complementar nº 1527/2022, e dá outras providências.”
Nº 5859
Portaria
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Data: 20/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências.
Nº 5858
Portaria
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Data: 20/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 5857
Portaria
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Data: 20/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 5856
Portaria
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Reintegra Servidor no quadro de funcionários deste Poder Público de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”
Nº 5855
Portaria
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Data: 13/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede gratificação que dispõe sobre a Designacao do Servidor para responder precariamente pelo emprego de Almoxerife, e dá outras providências.
Nº 5854
Portaria
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Data: 13/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 5853
Portaria
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Data: 13/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 5852
Portaria
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Data: 13/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 5851
Portaria
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Data: 13/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências.
Nº 5850
Portaria
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Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transposição de função de servidor que especifica, e dá outras providências.
Nº 5849
Portaria
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Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 3499
Decreto
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Denomina Praça Pública e dá outras providências.”
Nº 3498
Decreto
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
Nº 5847
Portaria
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante do emprego público de Inspetor de Aluno para atuar como Diretor de Unidade Escolar, e dá outras providências.
Nº 5848
Portaria
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5846
Portaria
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante do emprego público de Assessor Educacional de Unidade provimento em comissão para atuar como Diretor de Unidade Escolar, e dá outras providências.
Nº 5845
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias aos Servidores que especifica.
Nº 5843
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para responder pelo período de 45 dias pela Direção da Creche Escola “João Professor”, e dá outras providências.
Nº 5842
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para responder precariamente e, temporariamente, pelo emprego público de provimento em comissão de Diretor Municipal de Comunicacão, e dá outras providências.
Nº 5841
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o enquadramento/nomeação de servidor ocupante de emprego público de provimento em comissão em que especifica, e dá outras providências.
Nº 5840
Portaria
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidor ocupante do emprego público de Enfermeiro para atuar como Responsável Técnico de acordo com a Lei Complementar 1.527 de 13 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
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Portal atualizado em: 06/12/2024 15:39
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