| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 3735, 01 DE JUNHO DE 2026 | “Dispõe sobre a aprovação tácita dos pedidos de abertura, alteração e licenciamento de empresas no âmbito do município de Santa Maria da Serra e dá outras providências.” | 01/06/2026 |
| DECRETO Nº 3734, 01 DE JUNHO DE 2026 | “Dispõe sobre a adoção do número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ como número de inscrição municipal e integração tecnológica com o Portal Facilita SP no Município de Santa Maria da Serra/SP.” | 01/06/2026 |
| DECRETO Nº 3733, 01 DE JUNHO DE 2026 | “Dispõe sobre alteração na composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do fundeb 2023-2026, em conformidade com o art. 212-a da constituição federal, regulamentado na forma da lei 14.113, de 25/12/2021 e lei municipal 1.440/2021 e da outras providências.” | 01/06/2026 |
| PORTARIA Nº 6571, 27 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências. | 27/05/2026 |
| PORTARIA Nº 6570, 22 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências. | 22/05/2026 |