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PORTARIA Nº 5777, 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Início da vigência: 22/02/2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº. 5777/2024

De 22 de Fevereiro de 2024.

Exonera Servidor que especifica de Emprego público e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, especialmente nos termos do artigo 78 inciso VIII da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E

Art. 1º - Exonerar a Servidora Municipal GLAUCIA BERTOCHI TESSARINI, do emprego público de Professor de Artes, CPF nº 353.418.688-54, deste poder Público Municipal de Santa Maria da Serra.

Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos deverá dar ciência do presente ato à Servidora ora exonerada.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE.

Paço Municipal Irineo Zani, 22 de fevereiro de 2024.

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao vigesimo segundo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro 22/02/2024).

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/04/2024 na edição: 359

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 1669, 19 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 172.708,70 (cento e setenta e dois mil, setecentos e oito reais e setenta centavos), destinados à execução de despesas com recursos vinculados ao FUNDEB – Saldo remanescente da Escola em Tempo Integral - ETI do exercício financeiro de 2025, parcela diferida, e dá outras providências”.	19/02/2026
LEI Nº 1668, 19 DE FEVEREIRO DE 2026	“Institui, no âmbito da Administração Tributária Municipal, o uso de Instruções Normativas e Notas Técnicas em matéria fiscal e tributária, e dá outras providências”.	19/02/2026
LEI Nº 1667, 19 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 486.448,42 (quatrocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos), destinados à execução de despesas com recursos vinculados ao FUNDEB – Saldo remanescente do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.	19/02/2026
LEI Nº 1666, 19 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 537.783,60 (quinhentos e trinta e sete mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos) e dá outras providências”.	19/02/2026
LEI Nº 1665, 19 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 574.534,83 (quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências”.	19/02/2026

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