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Atualizado em: 30/04/2024 às 09h09

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PORTARIA Nº 5783, 01 DE MARÇO DE 2024

Início da vigência: 01/03/2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº.5783/2024

De 01 de Março de 2024.

Concede férias ao Servidor que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

RESOLVE

Art. 1º Conceder o servidor DANIEL DE SOUZA JUNIOR, CPF: 295.923.978-48, Motorista portador da CTPS n.º 63456 Série 00192 SP, o gozo de férias pelo período de 20 (vinte) dias, compreendido entre 01/03/2024 a 20/03/2024, relativas ao período aquisitivo de 01/08/2023 a 31/07/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE.

Paço Municipal Irineo Zani, 01 de Março de 2024.

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro 01/03/2024).

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/04/2024 na edição: 360

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 1650, 24 DE OUTUBRO DE 2025	“Ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas - CONSIMARES, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão dos serviços de tratamento e disposição final de resíduos sólidos, e dá outras providências.”	24/10/2025
LEI Nº 1649, 24 DE OUTUBRO DE 2025	“Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas – CONSIMARES, firmado entre as Administrações Públicas Municipais, e dá outras providências.”	24/10/2025
LEI Nº 1648, 24 DE OUTUBRO DE 2025	“Institui o Serviço Público de Loteria Municipal no Município de Santa Maria da Serra/SP mediante administração direta, através de concessão por credenciamento ou em forma de consórcio com outros municípios interessados”	24/10/2025
DECRETO Nº 3655, 01 DE OUTUBRO DE 2025	“Recebe área que especifica, em dação em pagamento, com base na Lei Municipal nº 1.128/2010, de 19 de Março de 2010 e dá outras providências.”	01/10/2025
DECRETO Nº 3650, 30 DE SETEMBRO DE 2025	“Regulamenta, no âmbito do Município de Santa Maria da Serra o tratamento diferenciado e favorecido a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas local ou regionalmente, em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, suas alterações e demais legislações aplicáveis”.	30/09/2025

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