| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1673, 19 DE MARÇO DE 2026 | “Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.” | 19/03/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1672, 19 DE MARÇO DE 2026 | Altera e adequa Leis Municipais que menciona, e dá outras providências.” | 19/03/2026 |
| PORTARIA Nº 6492, 06 DE MARÇO DE 2026 | Prorroga Contratação por prazo determinado, e dá outras providências | 06/03/2026 |
| PORTARIA Nº 6491, 06 DE MARÇO DE 2026 | Exonera Servidor que especifica, por motivo de aposentadoria com base na EC nº 103/2019 e, dá outras providências. | 06/03/2026 |
| PORTARIA Nº 6490, 06 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências. | 06/03/2026 |