| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3742, 01 DE JULHO DE 2026 | “Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver, e dá outras providencias.” | 01/07/2026 |
| DECRETO Nº 3739, 26 DE JUNHO DE 2026 | “Estabelece horário de trabalho diferenciado, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA realizada no Canadá, EUA e México, que será disputada de 11/06/2026 a 19/07/2026 e dá outras providências” | 26/06/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1682, 19 DE JUNHO DE 2026 | “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos salários dos Servidores Públicos Municipais, do Poder Legislativo de Santa Maria da Serra, conforme artigo 37, X, da Constituição Federal”. | 19/06/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1681, 19 DE JUNHO DE 2026 | “Dispõe sobre reajuste do Auxílio Alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo de Santa Maria da Serra”. | 19/06/2026 |
| LEI Nº 1680, 19 DE JUNHO DE 2026 | “Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 62.062,26 (sessenta e dois mil, sessenta e dois reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências”. | 19/06/2026 |