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PORTARIA Nº 5795/2024

DE 18 DE MARÇO DE 2024.

 
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, especialmente, nos termos do art. 62 da Lei Complementar n.º 1527 de 13 de dezembro de 2022.
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Contratar por até 06 (seis) meses, a Sra. LAIS ELIZABETH RIBEIRO SUEIRO, portadora do CPF nº 475.891.028-65 e C.T.P.S. nº. 71821 – Série 00349, para ocupar o emprego de PROFESSOR PEBI- EDUCAÇAO INFANTIL, sob o regime da C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), de acordo com a sua aprovação no Processo Seletivo nº. 001/2024.
 
Art. 2º - A contratação a que se refere a presente Portaria, ocorre na forma prevista no artigo 443, § 1º da C.L.T., com jornadas de trabalho e remuneração relacionada ao emprego que a contratada passa a ocupar é o constante do Quadro de Pessoal deste Poder Público Municipal de Santa Maria da Serra.
 
Art. 3º - Para fins de remuneração, fica a Servidora identificada no art. 1º da presente Portaria, enquadrada no Cálculo de Salários, constante do ANEXO IV, da  Lei n. º 1564/2023 de 05 de outubro de 2023 e suas alterações posteriores.
 
Paço Municipal Irineo Zani, 18 de Março de 2024.
 
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao décimo oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro 18/03/2024).
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Resp. p/ Exp. da Secretaria Administrativa