| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI Nº 1686, 08 DE OUTUBRO DE 2026 | “Institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa e Recomposição das Aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria da Serra /SP, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.” | 08/10/2026 |
| PORTARIA Nº 6660, 28 DE SETEMBRO DE 2026 | “Dispõe sobre a designação de representante do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.” | 28/09/2026 |
| PORTARIA Nº 6659, 28 DE SETEMBRO DE 2026 | Designa Servidor ocupante do emprego público de Enfermeiro para atuar como Responsável Técnico de acordo com a Lei Complementar 1.527 de 13 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | 28/09/2026 |
| PORTARIA Nº 6658, 28 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências | 28/09/2026 |
| DECRETO Nº 3762, 09 DE SETEMBRO DE 2026 | Institui a Comissão Gestora e a Equipe Técnica responsáveis pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2027–2037, e dá outras providências. | 09/09/2026 |