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DECRETO Nº 3488/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
 
Constitui grupo Técnico Executivo GT-Executivo para acompanhamento de capacitação e elaboração de minuta do Plano Municipal de Mata Atlântica/cerrado – pmma/cerrado, e dá outras providências.
 
 
                                               JOSIAS ZANI NETO, Prefeito Municipal de Santa Maria da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em especial, Lei Orgânica do município nº 01/90, de 22 de março de 1990,
 
DECRETA:
Art. 1º - Fica criado o Grupo Técnico Executivo (GT-EXECUTIVO) para discussão no âmbito da elaboração de minuta do Plano Municipal de Mata Atlântica/Cerrado – PMMA/Cerrado, vinculado administrativamente ao Gabinete do Departamento de Obras e Urbanismo, especialmente no setor de Meio Ambiente/Agricultura.
Art. 2º - Compete ao GT-EXECUTIVO constituído por este Decreto dar suporte à Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra/SP, para o planejamento e execução das atividades previstas para elaboração da minuta de PMMA/Cerrado
 
Art. 3º - O GT-Executivo terá a seguinte composição:
 

1. Representantes da Departamento Jurídico: Erica Aparecida Carmezini;
   Representantes do Setor de Meio Ambiente/Agricultura: Alisangela Spigolon;

III.       Representantes do Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Sandra Pereira da Silva.
 
Parágrafo Único: Dos representantes acima citados, 02 (dois) obrigatoriamente deverão participar das aulas em formato presencial e remoto, inerentes à capacitação, conforme inscrição prévia por meio de formulário disponibilizado pela Agência das Bacias PCJ.
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Paço Municipal Irineo Zani, 01 de abril de 2024.
 
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicado e registrado em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixado no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro 01/04/2024).
 
 
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa