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DECRETO Nº 3546/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 .
“Dispõe sobre Feriados e Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas deste Município de Santa Maria da  Serra nas datas que especifica, e dá outras providências”.
 
                     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam divulgados os dias de feriados Nacionais e Estaduais, e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento nas Repartições Públicas deste Município de Santa Maria da Serra, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados como essenciais:
 

01 DE JANEIRO	QUARTA-FEIRA	CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL	FERIADO NACIONAL
02 DE JANEIRO	QUINTA-FEIRA	Á PARTIR DAS 12h. - PARCIAL	PONTO FACULTATIVO PARCIAL
03 DE MARÇO	SEGUNDA-FEIRA	PONTO FACULTATIVO	PONTO FACULTATIVO
04 DE MARÇO	TERÇA-FEIRA	CARNAVAL	FERIADO NACIONAL
05 DE MARÇO	QUARTA-FEIRA	Á PARTIR DAS 12h. - PARCIAL	PONTO FACULTATIVO PARCIAL
18 DE ABRIL	SEXTA-FEIRA	PAIXÃO DE CRISTO	FERIADO NACIONAL
21 DE ABRIL	SEGUNDA-FEIRA	TIRADENTES	FERIADO NACIONAL
01 DE MAIO	QUINTA-FEIRA	DIA DO TRABALHADOR	FERIADO NACIONAL
02 DE MAIO	SEXTA-FEIRA	PONTO FACULTATIVO	PONTO FACULTATIVO
19 DE JUNHO	QUINTA-FEIRA	CORPUS CHRISTI	FERIADO NACIONAL
20 DE JUNHO	SEXTA-FEIRA	PONTO FACULTATIVO	PONTO FACULTATIVO
09 DE JULHO	QUARTA-FEIRA	REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA 1932	FERIADO ESTADUAL
15 DE AGOSTO	SEXTA-FEIRA	ASSUNÇÃO DE NOSSA SENHORA	FERIADO MUNICIPÁL
07 DE SETEMBRO	DOMINGO	INDEPENDÊNCIA DO BRASIL	FERIADO NACIONAL
12 DE OUTUBRO	DOMINGO	DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA	FERIADO NACIONAL
27 DE OUTUBRO	SEGUNDA-FEIRA	ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO	FERIADO MUNICIPAL
28 DE OUTUBRO	TERÇA-FEIRA	DIA DO SERVIDOR PÚBLICO	ART. 236. LEI 8112/90
02 DE NOVEMBRO	DOMINGO	FINADOS	FERIADO NACIONAL
15 DE NOVEMBRO	SÁBADO	PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA	FERIADO NACIONAL
20 DE NOVEMBRO	QUINTA-FEIRA	CONSCIÊNCIA NEGRA	FERIADO NACIONAL
21 DE NOVEMBRO	SEXTA-FEIRA	PONTO FACULTATIVO	PONTO FACULTATIVO
24 DE DEZEMBRO	QUARTA-FEIRA	PONTO FACULTATIVO	PONTO FACULTATIVO
25 DE DEZEMBRO	QUINTA-FEIRA	NATAL	FERIADO NACIONAL
26 DE DEZEMBRO	SEXTA-FEIRA	PONTO FACULTATIVO	PONTO FACULTATIVO
31 DE DEZEMBRO	QUARTA-FEIRA	PONTO FACULTATIVO	PONTO FACULTATIVO

 
 
Art. 2º - Funcionarão normalmente neste Município de Santa Maria da Serra nas datas especificadas como ponto facultativo no Artigo 1º, os serviços de saúde pública, coleta de lixo e demais atividades consideradas essenciais à coletividade, cabendo aos Diretores dos respectivos Departamentos Municipais a manutenção e funcionamento dos respectivos serviços.
 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2025.
                      
Paço Municipal Irineo Zani, 02 de Dezembro de 2024.
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro 02/12/2024).
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Resp. p/ Exp. da Secretaria Administrativa