| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 6658, 28 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências | 28/09/2026 |
| PORTARIA Nº 6656, 01 DE SETEMBRO DE 2026 | Retifica e consolida a Portaria Municipal nº 6.651, de 18 de agosto de 2026, que designa os membros do Fórum Municipal de Educação – FME, e dá outras providências. | 01/09/2026 |
| DECRETO Nº 3753, 28 DE AGOSTO DE 2026 | “Dispõe sobre o prazo e o procedimento para apresentação de impugnação administrativa aos Termos de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional emitidos com fundamento em pendências fiscais ou cadastrais do Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providencias” | 28/08/2026 |
| DECRETO Nº 3752, 28 DE AGOSTO DE 2026 | “Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento Residencial de Interesse social “SERRA JARDIM II” e, dá outras providencias.” | 28/08/2026 |
| LEI Nº 1685, 21 DE AGOSTO DE 2026 | "Institui o Dia Municipal do Profissional de Educação Física no Município de Santa Maria da Serra e dá outras providências." | 21/08/2026 |