Legislação

Atualizado em: 24/01/2025 às 18h06

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 6022, 08 DE JANEIRO DE 2025

Início da vigência: 08/01/2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº. 6022/2025

DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a transposição de função de servidor em comissão que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei:

R E S O L V E

Art. 1º - Fica transposto do emprego de DIRETOR ADJUNTO DE TRANSPORTE E CONTROLE DE FROTAS, para DIRETOR ADJUNTO DA SAÚDE o Servidor Municipal ADALTO LUIS SERESUELA CREPALDE, portador da C.T.P.S nº. 87576 Série 168-SP, CPF nº nº294.404.748-58, de provimento em comissão, na referência salarial “C35-A”, constantes dos ANEXOS II e IV da Lei Complementar n.º 1.594/2024, asseguradas as vantagens adquiridas em decorrência de adicional por tempo de serviço, conforme escala de salários constante do ANEXO V da Lei Complementar nº 1527/2022.

Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria e Lei Complementar n.º 1.527/2022, em especial, às disposições constantes de seu art. 42.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Irineo Zani, 08 de Janeiro de 2025.

JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio da secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra e afixada no quadro de publicações instalado no átrio deste Paço Municipal, ao oitavo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco 08/01/2025).

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Resp. p/ Exp. da Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 1663, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos do Quadro de Servidores Efetivos e em Comissão, inclusive do magistério todas da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra e altera o auxílio alimentação mensal previsto no art. 36 da Lei Complementar nº 1527 de 13 de dezembro de 2022 e dá outras providências.”.	05/02/2026
PORTARIA Nº 6435, 26 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências.	26/01/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 1662, 22 DE JANEIRO DE 2026	“Revoga os incisos “II” e “III” do art. 109 da Lei Complementar n.º 887, de 26 de dezembro de 2002, e institui nova disciplina da multa moratória aplicável ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS”.	22/01/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 1661, 22 DE JANEIRO DE 2026	“Institui o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE no âmbito do Município de Santa Maria da Serra, dispõe sobre comunicações eletrônicas no âmbito da Administração Tributária Municipal, estabelece obrigações acessórias, penalidades, responsabilidade tributária, inclusive de concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências, com compatibilização futura com o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS”.	22/01/2026
PORTARIA Nº 6434, 20 DE JANEIRO DE 2026	“Dispõe sobre a exoneração de servidor público do cargo efetivo em decorrência de seu óbito.”	20/01/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume