PORTARIA Nº. 6022/2025

DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a transposição de função de servidor em comissão que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei:

R E S O L V E

Art. 1º - Fica transposto do emprego de DIRETOR ADJUNTO DE TRANSPORTE E CONTROLE DE FROTAS, para DIRETOR ADJUNTO DA SAÚDE o Servidor Municipal ADALTO LUIS SERESUELA CREPALDE, portador da C.T.P.S nº. 87576 Série 168-SP, CPF nº nº294.404.748-58, de provimento em comissão, na referência salarial “C35-A”, constantes dos ANEXOS II e IV da Lei Complementar n.º 1.594/2024, asseguradas as vantagens adquiridas em decorrência de adicional por tempo de serviço, conforme escala de salários constante do ANEXO V da Lei Complementar nº 1527/2022.

Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria e Lei Complementar n.º 1.527/2022, em especial, às disposições constantes de seu art. 42.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Irineo Zani, 08 de Janeiro de 2025.

JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio da secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra e afixada no quadro de publicações instalado no átrio deste Paço Municipal, ao oitavo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco 08/01/2025).

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Resp. p/ Exp. da Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1636, 04 DE ABRIL DE 2025	“Altera a Lei Complementar nº 1527/2022 que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.”	04/04/2025
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