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Atualizado em: 24/01/2025 às 18h08

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PORTARIA Nº 6023, 08 DE JANEIRO DE 2025

Início da vigência: 08/01/2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº. 6023/2025

DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a transposição de função de servidor em comissão que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei:

R E S O L V E

Art. 1º - Fica transposto do emprego de DIRETOR ADJUNTO DA SAÚDE, para DIRETOR ADJUNTO DE LAZER o Servidor Municipal ROGERIO MARTINS PEREIRA, portador da C.T.P.S. nº 51521 série 246 SP, CPF nº. 313.067.178-17, de provimento em comissão, na referência salarial “C35-A”, constantes dos ANEXOS II e IV da Lei Complementar n.º 1.594/2024, asseguradas as vantagens adquiridas em decorrência de adicional por tempo de serviço, conforme escala de salários constante do ANEXO V da Lei Complementar nº 1527/2022.

Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria e Lei Complementar n.º 1.527/2022, em especial, às disposições constantes de seu art. 42.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Irineo Zani, 08 de Janeiro de 2025.

JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio da secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra e afixada no quadro de publicações instalado no átrio deste Paço Municipal, ao oitavo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco 08/01/2025).

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Resp. p/ Exp. da Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 1653, 07 DE NOVEMBRO DE 2025	“Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências.”	07/11/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 1652, 07 DE NOVEMBRO DE 2025	“Acresce empregos públicos que especifica nos anexos da Lei Complementar 1257, de 13 de dezembro 2022, e dá outras providências.”	07/11/2025
LEI Nº 1651, 31 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 390.069,30 (trezentos e noventa mil, sessenta e nove reais e trinta centavos) e dá outras providências”.	31/10/2025
LEI Nº 1650, 24 DE OUTUBRO DE 2025	“Ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas - CONSIMARES, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão dos serviços de tratamento e disposição final de resíduos sólidos, e dá outras providências.”	24/10/2025
LEI Nº 1649, 24 DE OUTUBRO DE 2025	“Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas – CONSIMARES, firmado entre as Administrações Públicas Municipais, e dá outras providências.”	24/10/2025

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