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PORTARIA Nº. 5594/2023 
 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
 
 
Designa Servidor para responder precariamente como Fiscal de Renda, e dá outras providências.
 
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.
 
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Designar o Servidor LUIZ CARLOS STRIPOLI, inscrito no CPF nº 282.156.128-81, portador da C.T.P.S. nº. 84338 – Série 00212-SP lotado no emprego de FISCAL GERAL, para responder precariamente pelo cargo de FISCAL DE RENDA.
 
Parágrafo único - Em decorrência da designação a que alude o caput do presente artigo, fica concedida uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) do salário, nos termos do art. 40 da Lei Complementar 1527/2022, enquanto perdurar o desempenho da função para a qual fora designada.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Setembro de 2023.
 
 
Paço Municipal Irineo Zani, 01 de Dezembro de 2023.
 
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três 01/12//2023).
 
 

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI

Resp. p/ Exp. da Secretaria Administrativa