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Atualizado em: 05/05/2026 às 15h14

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PORTARIA Nº 6515, 01 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 01/04/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N°.6515/2026
DE 01 DE ABRIL DE 2026.

“Prorroga afastamento de Servidor que especifica, ocupante de emprego público efetivo, com base no artigo 47 da Lei complementar nº 1527/2022, e dá outras providências.”

JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e;

- CONSIDERANDO pedido formalizado por meio do Processo Administrativo nº 148/2024;

- CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença sem vencimentos por meio do Processo Administrativo nº260/2026;

- CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 47 da Lei complementar nº 1527/2022,

R E S O L V E:

Art. 1º - Prorrogar licença sem vencimentos à servidora DENISE VANESSA EGIDIO ZAMBOM, ocupante do emprego público de Secretario Escolar, inscrita no CPF sob nº 328.892.268-16 e portadora da CTPS nº 68278 Série 00212 SP;

Art. 2º - A prorrogação será por mais dois anos, com início em 01/04/2026 e término em 01.04.2028.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Irineo Zani, 01 de Abril de 2026.

JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis 01/04/2026).

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI

Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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