PORTARIA Nº. 6521/2026   
                                               DE 13 DE ABRIL DE 2026.
 
 
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público do cargo efetivo em decorrência de seu óbito.”
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
 
CONSIDERANDO a declaração (ou certidão) de óbito nº 114009 01 55 2026 4 00011 259 0003124 63, protocolizada no Setor de Recursos Humanos em  13/04/2026, informando o falecimento da servidora Andrelina dos Santos Antonio, na data de 11/04/2026;
 
 
R E S O L V E
 
          Art. 1º - Exonerar a servidora municipal Sra. ANDRELINA DOS SANTOS ANTONIO inscrita na C.T.P.S. nº 14320 série 246 SP, portadora do CPF 118.132.608-77, ocupante do emprego público de ESCRITURÁRIO, de provimento efetivo, decorrente do Concurso Público nº 03/2006, homologado em 16/03/2006, em virtude de seu óbito ocorrido em 11 de Abril de 2026.
 
 
          Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
 
Paço Municipal Irineu Zani, 13 de Abril de 2026.
 
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao decimo terceiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis 13/04/2026)

 

 

 

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI

Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa