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PORTARIA Nº 6523, 14 DE ABRIL DE 2026
Início da vigência: 14/04/2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

PORTARIA Nº. 6523/2026

DE 14 DE ABRIL DE 2026.

 
Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de emprego público de provimento em comissão em que especifica, e dá outras providências.
 
              O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial com base na Lei Complementar n.º 1634 de 21 de março de 2025:
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Nomear a Servidora Municipal RENATA HELOISA NUCCI, inscrita no CPF nº 116.001.736-08, portadora da C.T.P.S. nº. 098067 – Série 00397 no emprego de DIRETOR ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, de provimento em comissão, na referência salarial “C35-A”, constantes dos ANEXOS II e IV da Lei Complementar n.º 1.634/2025, asseguradas as vantagens adquiridas em decorrência de adicional por tempo de serviço, conforme escala de salários constante do ANEXO V da Lei Complementar nº 1527/2022.
 
Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.

Paço Municipal Irineo Zani, 14 de Abril de 2026.

 
 
 
 

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao decimo quarto dia do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e seis 14/04/2026).
 
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 6525, 30 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre a reorganização do quadro geral de veículos e máquinas nas Unidades Administrativas e dá outras providências. 30/04/2026
LEI Nº 1676, 24 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 416.875,10 (quatrocentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e dez centavos) e dá outras providências”. 24/04/2026
PORTARIA Nº 6524, 15 DE ABRIL DE 2026 Concede férias ao Servidor que especifica. 15/04/2026
PORTARIA Nº 6522, 13 DE ABRIL DE 2026 Exonera Servidor que especifica de Emprego público do Processo Seletivo nº 001/2025 e dá outras providências. 13/04/2026
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