| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI Nº 1678, 21 DE MAIO DE 2026 | “Prorroga, até 30 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Complementar nº 1.282, de 12 de junho de 2015 e, prorrogado pela Lei 1.644, de 11 de agosto de 2.025 da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Maria da Serra.” | 21/05/2026 |
| PORTARIA Nº 6558, 11 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências. | 11/05/2026 |
| PORTARIA Nº 6557, 11 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências. | 11/05/2026 |
| PORTARIA Nº 6555, 11 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a transposição de função de servidor que especifica, e dá outras providências. | 11/05/2026 |
| PORTARIA Nº 6554, 11 DE MAIO DE 2026 | Exonera Servidor que especifica de Emprego público em Comissão e dá outras providências. | 11/05/2026 |