DECRETO N°.3739 DE 26 DE JUNHO DE 2026
 
“Estabelece horário de trabalho diferenciado, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA realizada no Canadá, EUA e México, que será disputada de 11/06/2026 a 19/07/2026 e dá outras providências”              
                       
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
 
CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo de Futebol da FIFA 2026;
CONSIDERANDO que a Seleção Brasileira de Futebol foi classificada para a fase de oitavas de final e a partida está escalada para o dia 29/06/2.026 14:00 horas, o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra irá sofrer pequenas alterações, de forma a permitir que os servidores que quiserem, possam assistir as partidas;
 
CONSIDERANDO que o Brasil é considerado o país do futebol e que a maioria da população se interessa pelo esporte e torcem para a Seleção Brasileira, principalmente no maior evento esportivo do planeta,
 
DECRETA:
 
Art. 1° - 0 expediente nas repartições públicas municipais serão encerrados excepcionalmente: as 12:00 horas no dia 29/06/2.026, de forma a permitir o deslocamento dos servidores para que possam assistir as partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol 2026, exceto naquelas que prestam serviços essenciais e ininterruptos, que funcionarão em escala de plantão e/ou revezamento.
 
 
 
Art. 2º - Os servidores que não tem interesse em assistir os jogos da Seleção Brasileira de Futebol poderão, a seu critério, permanecer exercendo suas atividades normais sem perceber remuneração extraordinária, mesmo que seja em expediente interno (sem atendimento ao público).
 
Art. 3º - No caso de a Seleção Brasileira de Futebol avançar para fases de quartas de final, seminal e final, serão editados outros decretos estabelecendo as necessárias alterações na jornada de trabalho, se necessário.
 
Art. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
             Paço Municipal Irineo Zani, 26 de junho de 2026.
 
 
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicado e registrado em livros próprios da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao vigésimo sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis 26/06/2026).

 

 

 
 
 

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI

Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa