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Atualizado em: 09/06/2026 às 14h30

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PORTARIA Nº 6555, 11 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 11/05/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº. 6555/2026

DE 11 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a transposição de função de servidor que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei:

R E S O L V E

Art. 1º - Fica transposto do emprego de Servente Feminino, para Auxiliar de Desenvolvimento Educacional a Servidora Municipal ERICA RENATA DE OLIVEIRA PEREIRA, inscrita no CPF nº. 362.577.368-62, para fins de remuneração, fica a Servidora identificada, enquadrada no Cálculo de Salários, constante do ANEXO IV, da Lei n. º 1564/2023 de 05 de outubro de 2023 e suas alterações posteriores, em virtude de sua aprovação no Concurso Público 01/2026 e homologado em 25 de março de 2026.

Parágrafo único- o servidor identificado no caput do presente artigo fará jus às vantagens pessoais alcançadas neste Poder Público, para fins de remuneração.

Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Irineo Zani, 11 de Maio de 2026.

JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio da secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra e afixada no quadro de publicações instalado no átrio deste Paço Municipal, ao décimo primeiro dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis 11/05/2026).

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 1678, 21 DE MAIO DE 2026	“Prorroga, até 30 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Complementar nº 1.282, de 12 de junho de 2015 e, prorrogado pela Lei 1.644, de 11 de agosto de 2.025 da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Maria da Serra.”	21/05/2026
PORTARIA Nº 6558, 11 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências.	11/05/2026
PORTARIA Nº 6557, 11 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências.	11/05/2026
PORTARIA Nº 6554, 11 DE MAIO DE 2026	Exonera Servidor que especifica de Emprego público em Comissão e dá outras providências.	11/05/2026
PORTARIA Nº 6554, 11 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a transposição de função de servidor que especifica, e dá outras providências.	11/05/2026

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