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Atualizado em: 10/06/2026 às 15h05
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Acesse na íntegra
DECRETO Nº 3722, 13 DE ABRIL DE 2026
Início da vigência: 13/04/2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 3722/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026
 
"Institui no âmbito do Município de Santa Maria da Serra a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME e dá outras providencias".
 
                                    JOSIAS ZANI NETO, Prefeito Municipal de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e;
 
CONSIDERANDO a Lei Federal 8.080, de 19-09-1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
CONSIDERANDO as Leis Federais que alteraram a Lei 8.080, de 19-09-1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
CONSIDERANDO o Decreto Federal 7.508, de 28-06-2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19-09-1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde -SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, com especial atenção ao disposto nos artigos 27, 28 e 29.
CONSIDERANDO a Portaria do GM/MS 3.916, de 30-10-1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, que tem entre suas prioridades a promoção do uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores.
CONSIDERANDO a necessidade de qualificação da Assistência Farmacêutica, ampliação do acesso da população aos medicamentos e a promoção do uso racional.
 
 
D E C R E T A
 
Art. 1º- Fica instituído no âmbito do Poder Executivo de Santa Maria da Serra a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, compreendida entre medicamentos fornecidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, obedecidas as normas e regulamentos já mencionados.
 
Art. 2º - Os medicamentos que compõem a REMUME de Santa Maria da Serra são os constantes do Anexo I que, desde já, fica fazendo parte integrante deste Decreto.
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
                   Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
                                                        Paço Municipal Irineo Zani, 13 de Abril de 2026.
 
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao décimo terceiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte seis 13/04/2026).
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO I
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME
 
N. Medicamento Fornecido Unidade
1 ACEBROFILINA 50MG/ML PREF LIQUIDO
2 ACEBROLIFINA 25MG/ML PREF LIQUIDO
3
4
ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 150MG 3 MESES FURP AMPOLA
5 ACETILCISTEÍNA 20MG/ML PREF LIQUIDO
6 ACETILCISTEÍNA 600MG PREF ENVELOPE
7 ACICLOVIR 200 MG FURP COMPRIMIDO
8 ACICLOVIR 50MG/G PREF POMADA
9 ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100 MG TAMPONADO  (SOMALGIN CARDIO) PREF COMPRIMIDO
10 ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 81 MG TAMPONADO PREF COMPRIMIDO
11 ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100MG PREF/FURP COMPRIMIDO
12 ÁCIDO FOLICO 5 MG PREF/FURP COMPRIMIDO
13 ÁCIDO VALPROICO 250MG PREF/FURP COMPRIMIDO
14 ÁCIDO VALPROICO 500MG PREF/FURP COMPRIMIDO
15 ADDERA MAX PREF COMPRIMIDO
16 AD-TIL PREF LIQUIDO
17 ALBENDAZOL 400 MG FURP COMPRIMIDO
18 ALBENDAZOL 40MG/ML PREF LIQUIDO
19 ALOGLIPTINA 25MG (NESINA) PREF COMPRIMIDO
20 ALOGLIPTINA+PIOGLITAZONA 12,5MG+1.000MG(NESINA MET) PREF COMPRIMIDO
21 ALOGLIPTINA+PIOGLITAZONA 12,5MG+850MG (NESINA MET) PREF COMPRIMIDO
22 ALOGLIPTINA+PIOGLITAZONA 25MG+15MG (NESINA PIO) PREF COMPRIMIDO
23 ALOPURINOL 100 MG PREF COMPRIMIDO
24 ALOPURINOL 300 MG PREF COMPRIMIDO
25 ALPRAZOLAM 1 MG PREF COMPRIMIDO
26 ALPRAZOLAM 2 MG PREF COMPRIMIDO
27 ALPRAZOLAM 0,5 MG PREF COMPRIMIDO
28 ALPRAZOLAM 0,25 MG PREF COMPRIMIDO
29 AMBROXOL  15MG/ML PREF LIQUIDO
30 AMBROXOL 30 MG/ML PREF LIQUIDO
31 AMINOFILINA 100 MG PREF COMPRIMIDO
32 AMIODARONA 100 MG PREF COMPRIMIDO
33 AMIODARONA 200 MG PREF COMPRIMIDO
34 AMITRIPTYLINA 25 MG FURP COMPRIMIDO
35 AMITRIPTYLINA 10 MG PREF COMPRIMIDO
36 AMOXICILINA +CLAVULANATO DE POTÁSSIO 500MG+125MG PREF COMPRIMIDO
37 AMOXICILINA +CLAVULANATO DE POTÁSSIO 875MG+125MG PREF COMPRIMIDO
38 AMOXICILINA +CLAVULONATO DE POTÁCIO
250MG/5ML
PREF LIQUIDO
39 AMOXILINA 250MG/ML FURP LIQUIDO
40 AMOXILINA 500 MG FURP/PREF COMPRIMIDO
41 ASPARTATO DE ORINITINA 0,6G/G PREF COMPRIMIDO
42 ATENOLOL 50 MG PREF COMPRIMIDO
43 ATENSINA 0,100MG PREF COMPRIMIDO
44 ATENSINA 0,150MG PREF COMPRIMIDO
45 AZITROMICINA 500 MG PREF COMPRIMIDO
46 AZITROMICINA 600MG/ML FURP LIQUIDO
47 BACTRIM 400+80 MG FURP COMPRIMIDO
48 BACTRIM  200MG+40MG/5ML FURP LIQUIDO
49 BESILATO DE ANLODIPINA 10 MG PREF COMPRIMIDO
50 BESILATO DE ANLODIPINO 2,5MG PREF COMPRIMIDO
51 BIPERIDENO 2 MG FURP COMPRIMIDO
52 BROMAZEPAM 3 MG PREF COMPRIMIDO
53 BROMAZEPAM 6 MG PREF COMPRIMIDO
54 BROMIDRATO DE CITALOPRAM 20MG PREF COMPRIMIDO
55 BROMOPRIDA 4 MG/ML PREF LIQUIDO
56 BUSCOPAM COMPOSTO 20ML PREF LIQUIDO
57 BUSCOPAM SIMPLES 10MG/ML PREF LIQUIDO
58 BUSCOPAN COMPOSTO  10MG+250MG PREF COMPRIMIDO
59 BUSCOPAN SIMPLES 10MG PREF COMPRIMIDO
60 CAPTOPRIL 50 MG PREF COMPRIMIDO
61 CARBAMAZEPINA 200 MG FURP COMPRIMIDO
62 CARBONATO DE CÁLCIO 1.250MG+VITAMINA D3 400UI PREF COMPRIMIDO
63 CARBONATO DE LITIO 300 MG FURP COMPRIMIDO
64 CARBONATO DE LITIO 450 MG PREF COMPRIMIDO
65 CARVEDILOL 12,5 MG FURP/PREF COMPRIMIDO
66 CARVEDILOL 25 MG FURP/PREF COMPRIMIDO
67 CARVEDILOL 3,125 MG PREF COMPRIMIDO
68 CARVEDILOL 6,25 FURP COMPRIMIDO
69 CEFALEXINA 500 MG FURP COMPRIMIDO
70 CEFALEXINA 250MG/5ML FURP LIQUIDO
71 CETOCONAZOL 20 MG/ML PREF LIQUIDO
72 CETOCONAZOL 200 MG PREF COMPRIMIDO
73 CETOCONAZOL 20MG+DIPROPIONATO DE BETAMETASONA 0,64+SULFATO DE NEOMICINA 2,5MG PREF POMADA
74 CETOCONAZOL 20MG+DIPROPIONATO DE BETAMETASONA 0,64 PREF POMADA
75 CETOCONAZOL 20MG/G PREF POMODA
76 CETOPROFENO 100MG PREF COMPRIMIDO
77 CETOPROFENO 50MG PREF COMPRIMIDO
78 CICLOBENZAPRINA 10 MG PREF COMPRIMIDO
79 CICLOBENZAPRINA 5MG PREF COMPRIMIDO
80 CILOSTAZOL 50MG PREF COMPRIMIDO
81 CILOSTAZOL 100MG PREF COMPRIMIDO
82 CIMETIDINA 200MG PREF COMPRIMIDO
83 CINARIZINA 25 MG PREF COMPRIMIDO
84 CINARIZINA 75 MG PREF COMPRIMIDO
85 CIPROFLOXACINO 500 MG PREF/FURP COMPRIMIDO
86 CITONEURIM PREF COMPRIMIDO
87 CLARITROMICIANA 500MG PREF COMPRIMIDO
88 CLOMIPRAMINA 25 MG PREF/FURP COMPRIMIDO
89 CLONAZEPAM 2 MG PREF/FURP COMPRIMIDO
90 CLONAZEPAM 2,5MG/ML PREF COMPRIMIDO
91 CLORIDRATO DE BUPROPIONA  150MG PREF COMPRIMIDO
92 CLORIDRATO DE BUPROPIONA 300MG PREF COMPRIMIDO
93 CLORIDRATO  ONDANSETRONA 8MG PREF COMPRIMIDO
94 CLORIDRATO DE HIDRALAZINA 25MG (APRESOLINA ) PREF COMPRIMIDO
95 CLORIDRATO DE HIDRALAZINA 50 MG (APRESOLINA) PREF COMPRIMIDO
96 CLORIDRATO DE METILFENIDATO 10MG PREF COMPRIMIDO
97 CLORIDRATO DE NEBIVOLOL 5MG PREF COMPRIMIDO
98 CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA 25MG FURP COMPRIMIDO
99 CLORIDRATO DE PAROXETINA 15MG PREF COMPRIMIDO
100 CLORIDRATO DE PAROXETINA 20MG PREF COMPRIMIDO
101 CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 75MG PREF COMPRIMIDO
102 CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 150MG PREF COMPRIMIDO
103 CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 37,5MG PREF COMPRIMIDO
104 CLORPROMAZINA 100 MG FURP COMPRIMIDO
105 CLORPROMAZINA 25 MG FURP COMPRIMIDO
106 COGMAX PREF COMPRIMIDO
107 COLECALCIFEROL  14.000UI PREF COMPRIMIDO
108 COLECALCIFEROL  5.000UI PREF COMPRIMIDO
109 COLECALCIFEROL 1.000UI PREF COMPRIMIDO
110 COLECALCIFEROL 2.000UI PREF COMPRIMIDO
111 COLECALCIFEROL 7.000UI PREF COMPRIMIDO
112 COLÉGENO TIPO 2 40MG PREF COMPRIMIDO
113 COMPLEXO B PREF COMPRIMIDO
114 CONVIVA PREF COMPRIMIDO
115 DELTRAMETRINA 0,2MG/ML PREF LIQUIDO
116 DEXAMETASONA 1MG/G FURP/PREF POMADA
117 DEXPANTENOL 50MG/G PREF POMADA
118 DEXAMETAZONA 4,0 MG PREF COMPRIMIDO
119 DIAZEPAM 10 MG FURP COMPRIMIDO
120 DICLOFENACO 15MG/ML PREF LIQUIDO
121 DICLOFENACO 50 MG PREF COMPRIMIDO
122 DICLORIDRATO DE TRIMETAZIDIANA 35MG
(VASTAREL MR)
PREF COMPRIMIDO
123 DIGOXINA  0,25 MG FURP COMPRIMIDO
124 DILTIAZEM 30 MG PREF COMPRIMIDO
125 DILTIAZEM 60 MG PREF COMPRIMIDO
126 DIOSMINA 450/50 MG PREF COMPRIMIDO
127 DIOSMINA 900/100 MG PREF COMPRIMIDO
128 DIPIRONA 500 MG PREF/FURP COMPRIMIDO
129 DIPIRONA GOTAS PREF/FURP COMPRIMIDO
130 DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 200MG CLENIL PREF FRASCO
131 DIPROPIOPINATO DE BECLOMETASONA 250MCG
(CLENIL)
PREF FRASCO
132 DIVALPROATO DE SÓDIO ER 500MG PREF COMPRIMIDO
133 DOMPERIDONA 10MG PREF COMPRIMIDO
134 DRAMIN B6 50MG+10MG PREF COMPRIMIDO
135 DRAMIN B6 PREF LIQUIDO
136 DRAMIN 50MG PREF COMPRIMIDO
137 DULOXETINA 30MG PREF COMPRIMIDO
138 DULOXETINA 60MG PREF COMPRIMIDO
139 DUTASTERIDA0,5MG+TANSULOSINA0,4MG PREF COMPRIMIDO
140 EDOXABANA 60MG (LIXIANA) PREF COMPRIMIDO
141 EMPAGLIFLOZINA 25MG PREF COMPRIMIDO
142 EMPAGLIFLOZINA +LINAGLIPTINA 25/5MG PRED COMPRIMIDO
143 ENALAPRIL 20 MG PREF COMPRIMIDO
144 ENALAPRIL 5 MG PREF COMPRIMIDO
145 ENANTATO DE NORETISTERONA + VALERATO DE
ESTRADIOL  50 + 5 MG/ ML
FURP AMPOLA
146 ESCITALOPRAM 10MG PREF COMPRIMIDO
147 ESCITALOPRAM 20 MG PREF COMPRIMIDO
148 ESOMEPRAZOL 40MG PREF COMPRIMIDO
149 ESOMEPRAZOL 20MG PREF COMPRIMIDO
150 ESPIRONOLACTONA 50 MG PREF COMPRIMIDO
151 FENITOÍNA 100 MG FURP COMPRIMIDO
152 FENOBARBITAL 100 MG FURP COMPRIMIDO
153 FINASTERIDA 5MG PREF COMPRIMIDO
154 FLUCONAZOL 150 MG PREF COMPRIMIDO
155 FLUOXETINA 20 MG PREF/FURP COMPRIMIDO
156 FOSFATO DE SITAGLIPTINA MONOIDRATADA +CLORI METFORMINA 50/1000MG PREF COMPRIMIDO
157 FOSFATO DE SITAGLIPTINA MONOIDRATADA +CLORI METFORMINA 50/850MG PREF COMPRIMIDO
158 GAMALIVE V PREF COMPRIMIDO
159 GINGKO BILOBA 80 MG PREF COMPRIMIDO
160 GLIBENCLAMIDA 30MG PREF COMPRIMIDO
161 GLIBENCLAMIDA 60 MG PREF/FURP COMPRIMIDO
162 HALOPERIDOL 5 MG FURP COMPRIMIDO
163 HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL 10MG ( CONCOR) PREF COMPRIMIDO
164 HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL 2,5MG ( CONCOR) C PREF COMPRIMIDO
165 HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL 5MG ( CONCOR ) PREF COMPRIMIDO
166 HIDROXIDO DE ALUMÍNIO FURP LIQUIDO
167 IBUPROFENO 300 MG PREF/FURP COMPRIMIDO
168 IBUPROFENO 600 MG PREF COMPRIMIDO
169 IBUPROFENO 50MG/ML FURP/PREF LIQUIDO
170 IBUPROFENO 100MG/ML PREF LIQUIDO
171 IMIPRAMINA 25 MG PREF COMPRIMIDO
172 INVERMECTINA 6 MG PREF COMPRIMIDO
173 ISOSSORBIDA 10 MG PREF COMPRIMIDO
174 ISOSSORBIDA 20 MG PREF COMPRIMIDO
175 LABIRIM 16MG PREF COMPRIMIDO
176 LABIRIM 24 PREF COMPRIMIDO
177 LABIRIN 8MG PREF COMPRIMIDO
178 LEVODOPA+ CLORIDRATO DE BENSERAZIDA
200/50 MG ( PROLOPA)
PREF/FURP COMPRIMIDO
179 LEVODOPA+ CLORIDRATO DE BENSERAZIDA DR
200/50MG (PROLOPA DR)
PREF COMPRIMIDO
180 LEVODOPA+ CLORIDRATO DE BENSERAZIDA BD
100/25 MG  (PROLOPA BD)
PREF COMPRIMIDO
181 LEVODOPA+CLORIDRATO DE BENSERAZIDA HBS
100/25MG (PROLOPA HBS)
PREF COMPRIMIDO
182 LEVOFLOXACINO 500MG PREF COMPRIMIDO
183 LEVONORGESTREL 0,15 MG +
ETINILESTRALDIOL 0,03MG
FURP COMPRIMIDO
184 LEVOTIROXINA 100 MG PREF/FURP COMPRIMIDO
185 LEVOTIROXINA 125 MG PREF COMPRIMIDO
186 LEVOTIROXINA 25 MG PREF/FURP COMPRIMIDO
187 LEVOTIROXINA 50 MG PREF/FURP COMPRIMIDO
188 LEVOTIROXINA 75MG PREF COMPRIMIDO
189 LINAGLIPTINA 5MG PREF COMPRIMIDO
190 LORATADINA 1 MG /ML PREF/FURP LIQUIDO
191 LORATADINA 10 MG PREF/FURP COMPRIMIDO
192 LOSARTANA +HIDROCLOROTIAZIDA 50MG+12,5MG PREF COMPRIMIDO
193 LOSARTANA 100 MG PREF COMPRIMIDO
194 MALEATO DE DEXCLORFERAMINA +BETAMETASONA 0,4MG/ML+0,05MG/ML PREF LIQUIDO
195 MALEATO DE DEXCLORFERAMINA 0,4MG/ML PREF LIQUIDO
196 MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA 4% PREF LIQUIDO
197 MAXIVIEW PREF LIQUIDO
198 MESILATO DE DOXAZOSINA 2MG PREF COMPRIMIDO
199 MESILATO DE DOXAZOSINA 4MG PREF/FURP COMPRIMIDO
200 METILDOPA 250 MG PREF/FURP COMPRIMIDO
201 METILDOPA 500 MG PREF COMPRIMIDO
202 METOCOBOLAMINA 10MG PREF COMPRIMIDO
203 METOCLOPRAMIDA 10 MG FURP COMPRIMIDO
204 METOCLOPRAMIDA 4 MG/ML PREF LIQUIDO
205 METOPROLOL 50 MG PREF COMPRIMIDO
206 METOPROLOL 100MG PREF COMPRIMIDO
207 METRONIDAZOL 250 MG FURP COMPRIMIDO
208 METRONIDAZOL 4 % -40MG/ML FURP LIQUIDO
209 METRONIDAZOL  100MG/G FURP POMADA
210 MICONAZOL 20MG/G FURP POMADA
211 MULTIVITAMINICO PREF COMPRIMIDO
212 NIFEDIPINO 20 MG PREF COMPRIMIDO
213 NIMESULIDA 100 MG PREF COMPRIMIDO
214 NIMESULIDA 50 MG/ML PREF LIQUIDO
215 NISTATINA 100.000U.I/4G PREF POMADA
216 NISTATINA ORAL 100.000U.I/ML PREF LIQUIDA
217 NITRAZEPAM 5 MG PREF COMPRIMIDO
218 NITROFURANTOÍNA 100 MG PREF/FURP COMPRIMIDO
219 NORESTISTERONA 0,35 MG FURP COMPRIMIDO
220 NORFLOXACINO 400 MG PREF COMPRIMIDO
221 OMEPRAZOL 20 MG PREF/FURP COMPRIMIDO
222 OMEPRAZOL 40 MG FURP COMPRIMIDO
223 OMESARTANA MEDOXOMILA 20MG PREF COMPRIMIDO
224 OMESARTANA MEDOXOMILA 40MG PREF COMPRIMIDO
225 OMESARTANA MEDOXOMILA+ ANLODIPINO
40MG+10MG
PREF COMPRIMIDO
226 OMESARTANA MEDOXOMILA+ ANLODIPINO
40MG+5MG
PREF COMPRIMIDO
227 OMESARTANA MEDOXOMILA+HIDROCLOROTIAZIDA 20MG+12,5 MG comprimido PREF COMPRIMIDO
228 OMESARTANA MEDOXOMILA+HIDROCLOROTIAZIDA 40MG+25MG PREF COMPRIMIDO
229 ORLISTATE 120 MG PREF COMPRIMIDO
230 OTOMIXYN 5ML PREF LIQUISO
231 OTOSYLASE 10ML PREF LIQUIDO
232 OXCARBAZEPINA 300 MG PREF COMPRIMIDO
233 PANTOPRAZOL 20 MG PREF COMPPRIMIDO
234 PANTOPRAZOL 40 MG PREF COMPRIMIDO
235 PARACETAMOL + FOSFATO DE CODEINA
500MG+30MG
PREF COMPRIMIDO
236 PARACETAMOL 500 MG PREF/FURP COMPRIMIDO
237 PARACETAMOL 750 MG PREF COMPRIMIDO
238 PARACETAMOL  200MG/ML FURP LIQUIDO
239 CLORIDRATO TRAMADOL 37,5MG + PARACETAMOL 325MG PREF COMPRIMIDO
240 PASALIX PREF COMPRIMIDO
241 PATANOL S PREF LIQUIDO
242 PENTOXIFILINA 400MG PREF COMPRIMIDO
243 PRADAXA 150MG PREF COMPRIMIDO
244 PREDNISOLONA  5 MG PREF COMPRIMIDO
245 PREDNISOLONA 20 MG PREF/FURP COMPRIMIDO
246 PREDNISOLONA FRASCO 3 MG/ML PREF/FURP LIQUIDO
247 PREGABALINA 75MG PREF COMPRIMIDO
248 PREGABALINA 150MG PREF COMPRIMIDO
249 PROMESTRIENO 10MG/G 30G PREF POMADA
250 PROMETAZINA 25 MG FURP/PREF COMPRIMIDO
251 PROPAFENONA 300 MG PREF COMPRIMIDO
252 PYRIDIUM 200MG PREF COMPRIMIDO
253 QUELATUS BARI PRED COMPRIMIDO
254 ROSUVASTATINA CÁLCICA 10MG PREF COMPRIMIDO
255 ROSUVASTATINA CÁLCICA 20MG PREF COMPRIMIDO
256 ROSUVASTATINA CÁLCICA 40MG PREF COMPRIMIDO
257 ROSUVASTATINA CÁLCICA+EZERIMIBA 10MG+10MG PREF COMPRIMIDO
258 ROSUVASTATINA CÁLCICA+EZERIMIBA 20MG+10MG PREF COMPRIMIDO
259 SAIS DE REIDRATAÇÃO ORAL PREF/FURP ENVELOPE
260 SACCHAROMYCES 200MG (REPLOFLOR) PREF COMPRIMIDO
261 SACCHAROMYCES 200MG (REPLOFLOR) PREF ENCELOPE/PÓ
262 SECNIDAZOL 1000 MG PREF COMPRIMIDO
263 SERTRALINA 50 MG PREF/FURP COMPRIMIDO
264 SILIMARINA 100MG PREF COMPRIMIDO
265 SILIMARINA 200MG PREF COMPRIMIDO
266 SIMETICONA 75MG/ML PREF LIQUIDO
267 SULFATO DE NEOMICINA+BACITRACINA ZÍNCICA
5MG+250UI/G
PREF POMADA
268 SULFATO DE NEOMICINA 5MG PREF POMADA
269 SULFATO FERROSO 124MG FURP/PREF COMPRIMIDO
270 SULFATO FERROSO  125MG/ML FURP LIQUIDO
271 SULPIRIDA 50MG PREF COMPRIMIDO
272 SUSTRATE 10 MG PREF COMPRIMIDO
273 TIAMAZOL 5MG PREF COMPRIMIDO
274 TIAMAZOL 10MG PREF COMPRIMIDO
275 TIAMINA 300 MG PREF COMPRIMIDO
276 TOBRAMICINA 3MG/ML+DEXAMETASONA 1MG/ML PREF LIQUIDO
277 TRANSAMIN 250MG PREF COMPRIMIDO
278 VALPROATO DE SÓDIO + ÁCIDO VALPROICO 300MG PREF COMPRIMIDO
279 VALPROATO DE SÓDIO 500MG PREF COMPRIMIDO
280 VALPROATO DE SÒDIO+ ACIDO VALPROICO  500 MG PREF COMPRIMIDO
281 VALSARTANA +HIDROCLOROTIAZIDA 160+25MG PREF COMPRIMIDO
282 VALSARTANA +HIDROCLOROTIAZIDA 160MG+12,5MG PREF COMPRIMIDO
283 VALSARTANA 160MG PREF COMPRIMIDO
284 VALSARTANA 320MG PREF COMPRIMIDO
285 VALSARTANA +HIDROCLOROTIAZIDA 320MG+25MG PREF COMPRIMIDO
286 VARFARINA SÓDICA 2,5MG PREF COMPRIMIDO
287 VARFARINA SÓDICA 5MG FURP COMPRIMIDO
288 VILDAGLIPTINA 50MG+CLORIDRATO DE
METFORMINA 1.00MG
PREF COMPRIMIDO
289 VILDAGLIPTINA 50MG+CLORIDRATO DE
METFORMINA 850MG
PREF COMPRIMIDO
290 XARELTO 10MG PREF COMPRIMIDO
291 XARELTO 15MG PREF COMPRIMIDO
292 XARELTO 2,5MG PREF COMPRIMIDO
293 XARELTO 20MG PREF COMPRIMIDO
294 XIGDUO XR 10MG/1000MG PREF COMPRIMIDO
295 XIGDUO XR 5MG/1000MG PREF COMPRIMIDO
296 ZIRVIT KIDS PREF COMPRIMIDO
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 3734, 01 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre a adoção do número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ como número de inscrição municipal e integração tecnológica com o Portal Facilita SP no Município de Santa Maria da Serra/SP.” 01/06/2026
DECRETO Nº 3733, 01 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre alteração na composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do fundeb 2023-2026, em conformidade com o art. 212-a da constituição federal, regulamentado na forma da lei 14.113, de 25/12/2021 e lei municipal 1.440/2021 e da outras providências.” 01/06/2026
PORTARIA Nº 6571, 27 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências. 27/05/2026
PORTARIA Nº 6570, 22 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências. 22/05/2026
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DECRETO Nº 3722, 13 DE ABRIL DE 2026
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