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Atualizado em: 11/06/2026 às 09h44

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PORTARIA Nº 6559, 12 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 12/05/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº. 6559/2026

DE 12 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a transposição de função de servidor que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei:

R E S O L V E

Art. 1º - Fica transposto do emprego de Servente Feminino, para Auxiliar de Desenvolvimento Educacional a Servidora Municipal MILAINE APARECIDA FERNANDES OLIVEIRA, inscrita no CPF nº. 328.569.568-40, portadora da C.T.P.S. nº 0001195 Série 00307 SP, para fins de remuneração, fica a Servidora identificada, enquadrada no Cálculo de Salários, constante do ANEXO IV, da Lei n. º 1564/2023 de 05 de outubro de 2023 e suas alterações posteriores, em virtude de sua aprovação no Concurso Público 01/2026 e homologado em 25 de março de 2026.

Parágrafo único- o servidor identificado no caput do presente artigo fará jus às vantagens pessoais alcançadas neste Poder Público, para fins de remuneração.

Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Irineo Zani, 12 de Maio de 2026.

JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio da secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra e afixada no quadro de publicações instalado no átrio deste Paço Municipal, ao décimo segundo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis 12/05/2026).

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3735, 01 DE JUNHO DE 2026	“Dispõe sobre a aprovação tácita dos pedidos de abertura, alteração e licenciamento de empresas no âmbito do município de Santa Maria da Serra e dá outras providências.”	01/06/2026
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PORTARIA Nº 6570, 22 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências.	22/05/2026

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