PORTARIA Nº. 6560/2026 

DE 12 DE MAIO DE 2026.

 
Dispõe sobre a nomeação empregado público para ocupar cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
 
RESOLVE
Art. 1º - Nomear a Senhora MILAINE APARECIDA FERNANDES OLIVEIRA, inscrita no CPF nº. 328.569.568-40, portadora da C.T.P.S. nº 0001195 Série 00307 SP, para ocupar o cargo de DIRETOR ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, de provimento em comissão, na referência salarial “35 A”, constantes dos ANEXOS II e IV da Lei Complementar n.º 1.527/2022 asseguradas as vantagens adquiridas em decorrência de adicional por tempo de serviço, conforme escala de salários constante do ANEXO V da lei supramencionada;
Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria e Lei Complementar n.º 1.527/2022, em especial, às disposições constantes de seu art. 42.
Art. 3º - Quando da cessação da presente nomeação, o Servidor voltará a ocupar seu emprego de natureza efetiva.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
CUMPRA-SE.

Paço Municipal Irineo Zani, 12 de maio de 2026.

 
 
 

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao décimo segundo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis 12/05/2026).
 
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
 Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa