PORTARIA Nº. 6567/2026

                                             DE 21 DE MAIO DE 2026.

 “Dispõe sobre a alteração temporária/permanente de horário de trabalho de empregado público ocupante do emprego de Enfermeiro, em razão do interesse público.”
                                               O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
                                               CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos serviços públicos de saúde às demandas administrativas e assistenciais da rede municipal;
                                               CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público e a necessidade de garantir atendimento eficiente à população;
                                               CONSIDERANDO o interesse público devidamente justificado pelo Departamento Municipal de Saúde;
                                               CONSIDERANDO que a alteração do horário de trabalho não implica redução salarial nem prejuízo funcional ao empregado público;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o horário de trabalho do(a) empregado(a) público(a) EMERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 1252, ocupante do emprego público de Enfermeiro(a), passando sua jornada a ser cumprida no período diurno, conforme escala elaborada por superior imediato e avalizada pelo Diretor do Departamento Municipal de Saúde.
Art. 2º A alteração prevista nesta Portaria fundamenta-se na necessidade de atendimento ao interesse público, visando à melhor organização e continuidade dos serviços prestados pela rede municipal de saúde.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais condições do vínculo funcional, inclusive carga horária semanal, remuneração e atribuições do emprego público.
Art. 4º O Departamento Municipal de Saúde adotará as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Paço Municipal Irineo Zani, 21 de maio de 2026.
 
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao vigésimo primeiro dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis 21/05/2026).
 
 
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa