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PORTARIA Nº. 5790/2024
 DE 06 DE MARÇO DE 2024.
 
 
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Seleção para análise de documentos de que trata o Credenciamento nº 001/2024 – Programa Escola de Tempo Integral, e dá outras providências.
 
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
 
- Considerando que o Edital de Credenciamento nº001/2024, prevê a designação de Comissão de Seleção (Item 6., do Edital) para análise da documentação apresentada pelos interessados em prestar serviços através de Oficinas pedagógicas, culturais, esportivas e etc. ao Programa Escola de Tempo Integral.
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º- Designar os servidores adiante especificados para comporem a Comissão de Seleção, para análise de documentos aos interessados em prestar serviços à municipalidade de Santa Maria da Serra, no Programa Escola de Tempo Integral, ligado à Diretoria de Educação e Cultura, sendo:
 
 

COMISSÃO	NOME	CARGO	NÚMERO DO RG.
Membro:	Rejane Peroto Abiati Cury	Diretor Educação e Cultura	41.177.986-2
Membro:	Carmen Sylvia Della Coleta Marquezini	Assessora de Planejaneto Educacional	16.219.332-4
Membro:	Tania Mara Minatel	Coordenadora Educacional	40.148.479-8

 
§ 1º. - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades funcionais durante os trabalhos de análise de documentos.
 
§ 2º. – A Comissão de Seleção obedecerá o previsto no Edital e respectivo Termo de Referência do Credenciamento nº001/2024, quando da atribuição de notas aos interessados.
 
Art. 2º. Os membros da Comissão de Seleção, ora composta, devem se declarar impedidos em caso de serem direta ou indiretamente ligados aos profissionais inscritos, bem como, seus cônjuges ou parentes até segundo grau.
 
Parágrafo Único – No caso do impedimento previsto no caput, o Diretor do Departamento de Educação e Cultura definirá a complementação/substituição do membro impedido, registrando a excepcionalidade por escrito.
 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  
                            Paço Municipal Irineo Zani, 06 de março de 2024.
 
 
 
 
 
 
 
                            JOSIAS ZANI NETO
                              Prefeito Municipal
 
           
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao sexto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro 06/03/2024).
 
 
 
 
                      ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
                        Resp. p/ Exp. Da Secretaria