PORTARIA Nº. 6024/2025 

DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de emprego público de provimento em comissão em que especifica, e dá outras providências.
 
 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial nos termos do art. 62 da Lei Complementar n.º 1594 de 08 de Abril de 2024:
 
CONSIDERANDO a necessidade de um controle eficaz na frota dos veículos pertencentes ao Departamento Municipal de Saude, em especial, as ambulâncias;
 
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade do gerenciamento das atividades/atribuições e escalas dos motoristas lotados no Pronto Atendimento Jorge Cury.  
 
 
R E S O L V E
 
                                       Art. 1º - Nomear o Servidor Municipal ANDRE GABRIEL DE ALMEIDA MOREIRA, inscrito no CPF nº 310.300.618-74, no emprego de DIRETOR ADJUNTO DE TRANSPORTES E CONTROLE DE FROTAS, de provimento em comissão, na referência salarial “C35-A”, constantes dos ANEXOS II e IV da Lei Complementar n.º 1.594/2024, asseguradas as vantagens adquiridas em decorrência de adicional por tempo de serviço, conforme escala de salários constante do ANEXO V da Lei Complementar nº 1527/2022.
 
                                     Art. 2º - Fica, ainda, designado para responder precariamente pela função de Encarregado dos Motoristas lotados no Pronto Atendimento Jorge Cury.
 
                                     Art. 3º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria.
 
                                     Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
CUMPRA-SE.
 

 

 
 
 
 

Paço Municipal Irineo Zani, 09 de Janeiro de 2025.

 
 
 

 

 

 

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao nono dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco 09/01/2025).
 
 
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
   Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa