“Dispõe sobre a alteração da Lei nº1104 de 15 de Julho de 2009, a qual “Dispõe sobre a Criação do...

Legislação

Atualizado em: 07/04/2025 às 14h54

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 1635, 04 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 04/04/2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

                                      LEI Nº.1635/2025 DE 04 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº1104 de 15 de Julho de 2009, a qual “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias”, incluindo Inciso”

                                      O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, especialmente nos termos do art. 3º da Lei nº 1451/2021, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
                  Art. 1° - Inclui o Inciso XIV no art. 2º da Lei nº 1104 de 15 de julho de 2009 com a seguinte redação:
“...
XIV – Aprovar as Contas da área de Educação do Município de Santa Maria da Serra.
....”
                                   Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

             Paço Municipal, Irineo Zani, 04 de Abril de 2025.


JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao quarto dia do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e cinco 04/04/2025).

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Resp. p/ Exp. da Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PRESIDENTE: Rejane Peroto Abiati Cury VICE...

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 1671, 05 DE MARÇO DE 2026	“Autoriza o Município de Santa Maria da Serra a providenciar a remissão/resgate de terrenos aforados e dá outras providências.”	05/03/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 1670, 05 DE MARÇO DE 2026	“Acresce e cria empregos públicos que especifica e introduz alterações nos anexos da Lei Complementar 1257, de 13 de dezembro 2022, e dá outras providências.”	05/03/2026
LEI Nº 1669, 19 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 172.708,70 (cento e setenta e dois mil, setecentos e oito reais e setenta centavos), destinados à execução de despesas com recursos vinculados ao FUNDEB – Saldo remanescente da Escola em Tempo Integral - ETI do exercício financeiro de 2025, parcela diferida, e dá outras providências”.	19/02/2026
LEI Nº 1668, 19 DE FEVEREIRO DE 2026	“Institui, no âmbito da Administração Tributária Municipal, o uso de Instruções Normativas e Notas Técnicas em matéria fiscal e tributária, e dá outras providências”.	19/02/2026
LEI Nº 1667, 19 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 486.448,42 (quatrocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos), destinados à execução de despesas com recursos vinculados ao FUNDEB – Saldo remanescente do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.	19/02/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume