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PORTARIA Nº.6569/2026  
DE 22 DE MAIO DE 2026.
 
 
“Dispõe sobre a instauração de Sindicância administrativa, e dá outras providências.”
 
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
 
- Atendendo ao requerimento do Departamento Municipal de Saúde sob nº 481/2026, bem como parecer da Procuradoria Jurídica desta Municipalidade e, ainda, considerando a necessidade de apuração dos fatos descritos no requerimento supra.
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º - Designar os servidores adiante especificados para, comporem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, pelos fatos supramencionados;
 
 

COMISSÃO	NOME	CARGO	NÚMERO DO CPF
Presidente:	Veronica S. P. Silva Levorato	Professora	339.511.988-26
Secretário:	Fabiana Andrikonis Peroto	Agente de Saúde	148.545.088-84
Membro:	Anderson Dias Moreira	Motorista	291.896.738-67

 
§ 1º. - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades funcionais durante os trabalhos de coleta de provas em geral, bem como, para elaboração do relatório final.
 
§ 2º. – A Comissão de Sindicância Administrativa a que dispõe a presente Portaria, poderá requisitar servidores para prestar assessoramento, veículos, perícia e tudo mais que necessitar da Administração, para desenvolver seus trabalhos.
 
 
§ 3º. – Durante a apuração dos fatos poderá o Presidente ordenar toda e qualquer diligência que se afigurem, inclusive, todos os atos necessários para o esclarecimento dos fatos.
 
 
 
 
 
 
Art. 2º. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis se necessário por igual período a pedido do presidente, mediante justificativa.
 
Art. 3º. Determina, ainda, ao Controlador Interno do Município que acompanhe e fiscalize os trabalhos da Comissão Sindicante.
 
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
Paço Municipal Irineo Zani, 22 de maio de 2026.
 
 
 
 
  JOSIAS ZANI NETO
   Prefeito Municipal
 
 
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao vigésimo segundo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis 22/05/2026).
 
 
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa